16/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
16/05/2025 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:35

Decorrido prazo de JONELITO LACERDA DA PAIXAO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:57

Juntada de manifestação
21/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
11/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:17

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (REQUERENTE) e não-provido
27/03/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/03/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer do mp
10/03/2025 17:10

Juntada de manifestação
06/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:12

Juntada de manifestação
25/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 19:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal
12/09/2024 12:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/09/2024 14:59

Declarada incompetência
06/09/2024 15:50

Recebidos os autos
06/09/2024 15:50

Conclusos para Conferência Inicial
06/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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