18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801564-62.2021.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: UBIRATAN FRANCA DA COSTAREU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Vistos, etc… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
17/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/06/2025 02:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:28

Recebidos os autos
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2023 12:24

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:51

Expedição de .
29/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:35

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 11:15

Conclusos para julgamento
21/11/2022 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/11/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/11/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/08/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/05/2022 09:31

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
25/01/2022 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/01/2022 23:59.
28/10/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
20/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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