TJPI - 0829843-69.2020.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:28
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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28/07/2025 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829843-69.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES MACEDO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória movida em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.
Passo a decidir.
Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.
O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).
Intimem-se as partes.
TERESINA-PI, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
23/07/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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01/07/2025 11:34
Conclusos para decisão
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01/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 19:52
Recebidos os autos
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29/06/2025 19:52
Juntada de Petição de decisão
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07/08/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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07/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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03/07/2024 10:20
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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19/06/2024 03:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 18:09
Juntada de Petição de apelação
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14/05/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 16:46
Declarada decadência ou prescrição
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24/04/2024 13:19
Conclusos para despacho
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24/04/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação
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11/03/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 16:22
Conclusos para despacho
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17/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 00:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 00:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2022 23:59.
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20/01/2022 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 11:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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16/12/2020 10:32
Conclusos para decisão
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16/12/2020 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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