TJPI - 0001258-91.2016.8.18.0039

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barras

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Polo Ativo

Partes

MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*37-68

Advogados

CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS

OAB: 8414/PI

CPF *22.***.*74-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA HORA

CNPJ: 01.612.568/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 11:02

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:01

    Juntada de comprovante

  • 25/01/2024 04:04

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:07

    Expedição de Alvará.

  • 05/12/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 06:19

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 04:52

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:14

    Determinada diligência

  • 09/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 14/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:37

    Expedição de RPV.

  • 19/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:08

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/07/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 13:29

    Decorrido prazo de MAURICELIA SOUSA DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/05/2022 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/03/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 11:30 JECC BARRAS SEDE.

  • 14/03/2022 14:40

    Distribuído por dependência

  • 09/12/2021 16:17

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 09/12/2021 16:17

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 13:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 10:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2021 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/10/2021 11:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/09/2021 09:51

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

  • 02/09/2021 06:15

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-01.

  • 01/09/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-01

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - JECC BARRAS - SEDE     Processo nº 0001258-91.2016.8.18.0039 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: MAURICÉLIA SOUSA DO NASCIMENTO Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210) Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA - PI Advogado(s): PROCURADORIA DO MUNICIPIO(OAB/PIAUÍ Nº )    DESPACHO O pedido executório formulado pelo exequente preenche os requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil.

    Diante disso, intime-se o Município de Boa Hora, por remessa dos autos, para que, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, ofereça impugnação à execução, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do art. 535 do NCPC.

    Caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do NCPC).

    Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conclusos para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do NCPC).

    Em tempo, quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação tenho por indeferir.

    Isso porque a experiência extraída de outras demandas em curso nesta unidade, cujo mesmo requerimento lá foi formulado, nos foi possibilitado dessumir que a finalidade do entende solicitante não é composição.

    Altere-se a classe para Cumprimento de sentença.

    Expedientes necessários.

    Barras, data indicados no sistema informatizado.

    Jorge Cley Martins Vieira Juiz de Direito 

  • 31/08/2021 13:16

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2021 13:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 16:11

    [ThemisWeb] Juntada de Acórdão

  • 06/04/2021 16:10

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 06/04/2021 16:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 23:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/10/2020 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/10/2020 11:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-06-23.

  • 22/06/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-22

  • 19/06/2020 17:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município

  • 19/06/2020 17:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 12:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2020 09:21

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

  • 15/01/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-15.

  • 14/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-14

  • 14/01/2020 09:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:24

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/08/2019 13:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-07-17.

  • 16/07/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-07-16

  • 16/07/2019 10:54

    [ThemisWeb] Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 12/07/2019 10:12

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 20/03/2019 15:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/01/2019 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 11:29

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2018 11:01

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 12/04/2018 11:00

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 12/04/2018 11:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 10:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/04/2018 06:06

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-05.

  • 04/04/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-04

  • 04/04/2018 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 03/04/2018 12:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 12:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 08:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2018 09:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/02/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-02-09.

  • 08/02/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-08

  • 07/02/2018 17:36

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 15/01/2018 16:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/08/2017 07:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 07:14

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 06:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/06/2017 11:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município

  • 08/06/2017 16:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 15:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 15:34

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-06-05.

  • 02/06/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-02

  • 01/06/2017 15:45

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/06/2017 15:44

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 15:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/03/2017 13:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município

  • 24/10/2016 09:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2016 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 11:31

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 29/09/2016 11:31

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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