25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802035-14.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS CARLOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os alvarás foram encaminhados ao Banco do Brasil para o devido cumprimento.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
24/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:12

Expedição de Alvará.
17/07/2025 20:11

Expedição de Alvará.
17/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802035-14.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS CARLOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição dos alvarás judiciais em favor dos beneficiários observando a forma requerida no ID 74729590, pois autorizo o destacamento dos honorários contratuais.

Os Alvarás judiciais deverão constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 14 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
15/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802035-14.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS CARLOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, em dez dias, sobre a juntada de comprovante de pagamento anexada ao processo.

PEDRO II, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
14/07/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:22

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802035-14.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS CARLOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, em dez dias, sobre a juntada de comprovante de pagamento anexada ao processo.

PEDRO II, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
14/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802035-14.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: LUIS CARLOS DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO

Vistos.

Observa-se que o demandado não cumpriu, voluntariamente, a sentença, tendo o demandante requerido o início da fase de cumprimento forçado do julgado.

Dessa forma, adotando-se o rito executivo do cumprimento da sentença constante dos arts. 52 da Lei 9.099/95 e 523 e seguintes do CPC, intime-se o demandado, através do seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante da condenação devidamente atualizado, sob pena de lhe ser aplicada multa de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.

PEDRO II - PI, 01 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
06/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:43

Recebidos os autos
12/11/2024 15:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
12/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
12/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2024 12:40 JECC Pedro II Sede.
21/03/2024 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/04/2024 12:30 JECC Pedro II Sede.
23/11/2023 12:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2024 12:30 JECC Pedro II Sede.
01/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:15

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
12/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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