TJPI - 0019429-26.2012.8.18.0140

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTO FERREIRA FURTADO

CPF *00.***.*65-87

Advogados

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB: 359602/PI

CPF *98.***.*45-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2025 07:01

    Publicado Despacho em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019429-26.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: VALTO FERREIRA FURTADOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 6 de junho de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 09/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de decisão

  • 05/06/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 05/06/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALTO FERREIRA FURTADO - CPF: *00.***.*65-87 (AUTOR).

  • 23/05/2024 11:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:33

    Expedição de .

  • 01/02/2024 10:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 30/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:36

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 28/03/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:02

    Decorrido prazo de VALTO FERREIRA FURTADO em 02/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 04:27

    Decorrido prazo de VALTO FERREIRA FURTADO em 30/01/2023 23:59.

  • 20/01/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de despacho

  • 14/04/2021 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 08/04/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de VALTO FERREIRA FURTADO em 07/04/2021 23:59.

  • 25/02/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2021 00:15

    Decorrido prazo de VALTO FERREIRA FURTADO em 29/01/2021 23:59:59.

  • 29/11/2020 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 01:46

    Decorrido prazo de VALTO FERREIRA FURTADO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2019 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2019 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2019 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2019 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 09:54

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-08.

  • 07/11/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/11/2018 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/10/2018 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-16.

  • 15/10/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2018 16:20

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 11/10/2018 16:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 09/10/2018 11:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/09/2018 12:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 08:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 08:20

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 01/04/2016 08:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 11:22

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-22.

  • 22/03/2016 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2016 10:29

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/09/2014 10:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2014 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2014 08:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2013 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2013 13:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/01/2013 10:12

    Publicado Outros documentos em 2013-01-28.

  • 13/12/2012 10:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2012 08:48

    Publicado Outros documentos em 2012-11-01.

  • 10/10/2012 08:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 07:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 07:31

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2012 07:31

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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