21/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:51

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 00:39

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:06

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro,Parque Zurick, s/n, Lourdes, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805709-58.2022.8.18.0026 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: 5ª DELEACIA REIONAL DE POLÍCIA CIVIL - CAMPO MAIOR-PI REU: VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO SENTENÇA Trata-se de ação penal, em que VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO foi denunciado pela prática do crime de furto (Art.155, caput, do CP), por fato que ocorreu em 20/08/2022, em Campo Maior/PI.

O óbito de VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO foi noticiado a este juízo, através da certidão de óbito de ID 71783216.

Por força do art. 62 do CPP, foi dado vista dos autos ao órgão Ministerial, cujo requereu que seja decretada extinta a punibilidade do réu, nos termos do Art. 107, I/CP, com arquivamento dos autos. É o relatório.

Passo a decidir.

Preconiza o art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, que será declarada extinta a punibilidade pela morte do agente.

Art. 107.

Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente A partir da análise dos autos, especialmente da certidão de óbito de ID. 71783216, constata-se o falecimento do réu, aplicando-se, ao presente caso, a extinção de punibilidade da qual trata o art. 107, I, do Código Penal, acima transcrito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, arquive-se dando a devida baixa na distribuição.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, data e hora registrados no sistema Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior
08/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
06/03/2025 18:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:33

Juntada de Petição de cota ministerial
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:08

Apensado ao processo 0801575-51.2023.8.18.0026
05/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2024 09:36

Juntada de Laudo Pericial
09/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/07/2023 05:51

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES DA SILVA NETO em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2022 09:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:42

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2022 11:44

Juntada de ata da audiência
22/08/2022 11:41

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
22/08/2022 11:40

Audiência Preliminar designada para 22/08/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
22/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:42

Juntada de Petição de documento comprobatório
22/08/2022 09:24

Expedição de Carta rogatória.
22/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838513-62.2021.8.18.0140

Francisneya Fernandes Silva da Conceicao

Banco Original S/A

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0802802-76.2023.8.18.0026

Jose Gil Barbosa Junior

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/06/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0810554-48.2023.8.18.0140

Renata Silva de Morais

Estado do Piaui

Advogado: Karinne Evelyn Silva Cruz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0000426-82.2012.8.18.0044

Luiz Felipe Rocha

Tell On Line Editora Brasil Eireli - ME

Advogado: Reginaldo Aluisio de Moura Chaves Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2012 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0802524-46.2024.8.18.0089

Ana Rita Xavier dos Santos

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Mailson Marques Roldao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 17:17

Exibir Processo