27/05/2025 04:17

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:17

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:38

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 00:06

Publicado Citação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0802524-46.2024.8.18.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações, Cláusulas Abusivas] AUTOR: ANA RITA XAVIER DOS SANTOS Nome: ANA RITA XAVIER DOS SANTOS Endereço: PV MINADOR, SN, MINADOR, ANÍSIO DE ABREU - PI - CEP: 64780-000 REU: BANCO CREFISA S.A.

Nome: BANCO CREFISA S.A.

Endereço: DA QUITANDA, 52, 6 AND, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21853-480 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: BANCO CREFISA S.A.ciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA 1.

Defiro a gratuidade judiciária (art. 99, §§ 2º e 3° do CPC); 2.

A relação jurídico-material deduzida na inicial se enquadra como relação de consumo, nos termos do §2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.078/90, conforme entendimento já consolidado pelo STJ.

Assim, verificada a hipossuficiência do consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo a parte requerida fazer prova da existência de contrato e disponibilização de valores/serviços que justifique os descontos em conta bancária da parte autora; 3.

Designo audiência de conciliação para o dia 25 de março de 2025, às 11h30; Será facultada a participação no ato de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, conforme autorizado no processo SEI 23.0.000024462-7, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados. 4.

Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 5.

Advirto ainda que, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Cite-se.

Intime-se.

Expedientes necessários, cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP.

CARACOL-PI, 2 de fevereiro de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol
09/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 12:45

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/02/2025 21:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA RITA XAVIER DOS SANTOS - CPF: *48.***.*59-00 (AUTOR).
29/11/2024 07:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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