03/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 07:56

Expedição de Alvará.
28/03/2025 07:54

Expedição de Alvará.
20/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800534-88.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] INTERESSADO: ESTELITA MARIA DE JESUS SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Diz o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, que o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Embora o dispositivo transcrito mencione embargos, tecnicamente se trata de impugnação à execução, posto que (i) as questões que poderão ser alegadas são taxativas e (ii) seu processamento se dá nos próprios autos, diferentemente dos embargos à execução constantes na Lei nº 13.105/15.

No caso em tela, os embargos foram opostos em virtude da existência de excesso de execução, uma vez que, para o embargante, a parte embargada utilizou de índices de atualização não previstos na sentença de mérito.

A parte embargada apresentou manifestação concordando com os valores apresentados em sede de impugnação.

Os embargos devem ser acolhidos.

A simples leitura das manifestações constantes nos autos leva à conclusão de que há excesso no valor executado.

Portanto, ante a ausência de impugnação da parte embargada e a concordância com os cálculos realizados pelo demandante, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados, considerando evidente o excesso à execução, e DECLARO como devido o valor de R$ 7.824,50.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expeçam-se os alvarás judiciais correspondentes.

Após, à conclusão para extinção do feito.

Cumpra-se.

PEDRO II - PI, 11 de março de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
12/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:28

Expedido alvará de levantamento
11/03/2025 23:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:40

Recebidos os autos
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/08/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 01:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 12:46

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
25/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 13:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/06/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 11:50 JECC Pedro II Sede.
14/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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