TJPI - 0000779-06.2017.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 17:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/07/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação
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15/07/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:44
Expedição de Carta precatória.
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17/04/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:04
Juntada de Certidão
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10/04/2023 10:45
Expedição de Carta precatória.
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04/04/2023 14:49
Requisição de pagamento de precatório suspensa
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04/04/2023 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/10/2022 17:31
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2022 17:20
Juntada de Petição de comprovante
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24/10/2022 17:15
Juntada de Petição de comprovante
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21/10/2022 11:34
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 16:09
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 16:09
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 06:01
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2022.
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31/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000779-06.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDINALDO CAMPOS DA COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
30/05/2022 19:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/05/2022 06:49
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/12/2021 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 12/2021.
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09/12/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000779-06.2017.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDINALDO CAMPOS DA COSTA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado EDINALDO CAMPOS DA COSTA sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 17 de novembro de 2021 .
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 6 de dezembro de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
07/12/2021 19:50
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/12/2021 08:07
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/12/2021 08:04
Mov. [64] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/11/2021 11:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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17/11/2021 11:49
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/10/2021 12:20
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2021 06:03
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 10/2021.
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01/10/2021 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000779-06.2017.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: EDINALDO CAMPOS DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDINALDO CAMPOS DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 30 de setembro de 2021 (30/09/2021).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
30/09/2021 18:50
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/09/2021 09:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/09/2021 09:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/09/2021 12:59
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000779-06.2017.8.18.0026.5002
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03/09/2021 12:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 15:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 18:09
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/07/2021 08:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2021 11:40
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/06/2021 09:33
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2021 16:13
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2021 10:25
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/04/2021 10:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2021 10:49
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/03/2021 17:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/02/2021 11:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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02/02/2021 10:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/10/2020 08:51
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/07/2020 09:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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09/01/2020 10:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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23/10/2019 11:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/03/2019 08:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-06.2017.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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22/03/2019 08:47
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/03/2019 08:46
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/03/2019 08:44
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-06.2017.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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18/03/2019 09:52
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/03/2019 13:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2018 11:37
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-06.2017.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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10/08/2018 08:41
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/08/2018 06:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 08/2018.
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09/08/2018 14:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/08/2018 13:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/08/2018 11:21
Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDINALDO CAMPOS DA COSTA
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07/08/2018 11:54
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/08/2018 11:53
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/08/2018 11:48
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/08/2018 16:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000779-06.2017.8.18.0026.5001
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19/06/2018 09:55
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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18/06/2018 09:02
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/06/2018 06:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 06/2018.
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15/06/2018 14:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/06/2018 13:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2018 11:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2018 11:38
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 16: 03/2018 11:38 Sala de audiências da 1ª vara.
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08/02/2018 09:14
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/02/2018 10:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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05/02/2018 08:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000779-06.2017.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/10/2017 11:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/10/2017 13:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 27: 02/2018 10:45 Sala de audiências da 1ª vara.
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06/10/2017 09:15
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2017 09:28
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/05/2017 08:52
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/05/2017 08:51
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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22/05/2017 08:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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19/05/2017 10:12
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/04/2017 08:01
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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07/04/2017 10:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/04/2017 14:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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06/04/2017 14:01
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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