TJPI - 0000198-32.2017.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLEISON RIBEIRO BASTOS

CPF *43.***.*76-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:19

    Publicado Sentença em 25/04/2025.

  • 29/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 29/04/2025 00:10

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 29/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000198-32.2017.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: GLEISON RIBEIRO BASTOS DECISÃO Classe judicial PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Jurisdição Comarca de Uruçuí Autuação 14 mar 2017 Última distribuição 14 mar 2017 Valor da causa R$ 0,00 Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Tutela/liminar? NÃO Prioridade? NÃO Órgão julgador 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Cargo judicial Juiz de Direito Auxiliar Competência Sub.

    Tráfico de drogas.

    Polo ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (INTERESSADO) Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí Polo passivo GLEISON RIBEIRO BASTOS - CPF: *43.***.*76-70 (INTERESSADO).

    Substância maconha:SEM outros dados a sugerir, em tese, atos na forma de traficância - art. 33, §§4º, lei 11.343.

    Apreensão de quantidade não documentada nos autos, ausente laudo pericial, constando apenas foto da substância e valor em dinheiro.SEM qualquer outra prova/documento juntado entre 2017 a 2025.

    Em consulta ao PJE, o acusado NÃO possui outros processos criminais tramitando em seu desfavor- fosse ANTES 2017 fosse APÓS - 2017/2025, pois.

    Assim, por NÃO haver apreensão de itens que comprovem a comercialização de drogas no caso em apreço, deve ser DESCLASSIFICADA para a conduta do art. 28, Lei 11.343, do que pela baixa quantidade de MACONHA e à vista da Jurisprudência atual STF- após Junho/2024.

    URUçUÍ-PI, 23 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 23/04/2025 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 22:49

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 22:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/04/2025 22:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 22:40

    Desclassificado o Delito

  • 23/04/2025 22:40

    em cooperação judiciária

  • 28/05/2024 06:56

    Juntada de informação

  • 18/07/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 08:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 22:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:56

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 23/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000198-32.2017.8.18.0077 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: GLEISON RIBEIRO BASTOS Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           URUÇUÍ, 29 de setembro de 2021         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483  

  • 29/09/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 08:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:30

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 15:01

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/07/2021 15:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:47

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 15:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 11:11

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/10/2019 11:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 11:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2019 09:13

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000198-32.2017.8.18.0077.5002

  • 10/10/2019 11:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/10/2019 16:22

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 11:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/07/2018 11:52

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 14:19

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/06/2018 14:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 13:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/06/2018 10:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000198-32.2017.8.18.0077.5001

  • 19/06/2018 08:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edgar dos Santos Bandeira Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/05/2018 08:59

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 09:42

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2018 09:26

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2017 10:22

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GLEISON RIBEIRO BASTOS

  • 20/09/2017 10:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000198-32.2017.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Carlene Maria da Silva.

  • 28/08/2017 14:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2017 09:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 28/08/2017 09:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2017 10:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/07/2017 13:11

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gerson Gomes Pereira. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/03/2017 19:01

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 14/03/2017 08:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 14/03/2017 08:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 14/03/2017 08:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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