27/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:05

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/05/2025 12:04

Transitado em Julgado em 20/05/2025
27/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:10

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801110-75.2021.8.18.0167 RECORRENTE: LUIZ GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DE SOUSA REIS RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU, CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU, RODRIGO SCOPEL RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA.

ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA.

NÃO CONFIGURADA.

DEVOLUÇÃO INDEVIDA.

DANOS MORAIS.

NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - No caso, restou comprovada a contratação do seguro de vida por parte do autor, considerando apólice juntada aos autos sob id 20876131, deste modo, mostra-se indevida a devolução dos valores descontados. - Para que se reste configurado o dano moral, é exigida a efetiva demonstração de que houve ofensa aos direitos da personalidade, o que não ocorreu nos autos da lide. - Para fazer jus à indenização a título de danos morais é preciso que haja situação aflitiva em grau significativo, sendo que meros dissabores vividos em face da cobrança indevida não se revelam suficientes à configuração de dano moral, pois, com isso, não se verifica ofensa a direitos da personalidade.

RELATÓRIO Cuida-se de Recurso Inominado em face de sentença (id 20876147) que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

O recorrente em suas razões (id 20876149) alega, em síntese: ausência de escolha da parte autora, que o autor foi induzido ao erro, que achava se tratar de Contrato de Consórcio e que não foi explicado a questão do Contrato de Seguro de Vida Optativo.

Por fim, requer o provimento do recurso a fim de que a sentença seja reformada, julgando integralmente procedentes os pedidos da inicial, para declarar: 1) A nulidade do referido seguro; 2) O arbitramento de danos materiais e morais.

O recorrido apresentou contrarrazões (id 20876154). É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela parte recorrente, este em 10% sobre o valor da causa, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 11/04/2025
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:39

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*08-91 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2025 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025 15:35

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/03/2025 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/03/2025.
13/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0801110-75.2021.8.18.0167 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIZ GONZAGA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDO DE SOUSA REIS - PI8347-A RECORRIDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) RECORRIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/03/2025 à 26/03/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025.
12/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2024 14:43

Recebidos os autos
23/10/2024 14:43

Conclusos para Conferência Inicial
23/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800354-80.2019.8.18.0088

Maria Raimunda de Oliveira Rodrigues

Equatorial Energia S/A

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800354-80.2019.8.18.0088

Maria Raimunda de Oliveira Rodrigues

Equatorial Energia S/A

Advogado: Miguel Ibiapina Alvarenga

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/07/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800788-27.2024.8.18.0013

Pedro Soares de Sousa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0800788-27.2024.8.18.0013

Virginia Pereira Gomes Soares

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0800405-87.2024.8.18.0065

Antonino Alves Pereira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/01/2025 09:07

Exibir Processo