29/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800029-63.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante requereu a desistência da ação.

Com efeito, dispõem o art. 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a desistência do autor, devendo haver o consentimento do réu caso oferecida contestação.

Nesse contexto, tendo em conta tratar-se de lide em curso sob o rito da Lei 9.099/95, vale destacar o disposto no enunciado 90 do FONAJE, o qual dispensa, nos casos de desistência, a anuência do demandado, uma vez que a extinção da demanda não trará qualquer ônus para as partes, in verbis: Enunciado 90: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, ainda que haja contestação ou que a parte demandada não concorde com o pedido de desistência, o simples pedido já enseja a extinção do processo. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologando a desistência da ação, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55, Lei nº 9.099/95) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PEDRO II-PI, 10 de maio de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800029-63.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 28/03/2025 12:50.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO BRADESCO S.A. sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 LUIZ GONZAGA DA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010917493662000000064498125 LUIS GONZAGA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010917493674300000064498129 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923091205600000064502848 Petição Petição 25012019213534900000064888767 protocolo-carol-habilitacao-5452236_1 Petição 25012019213669500000064888770 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 25012019213685100000064888771 do-pg-0023_3 Documentos 25012019213701700000064888772 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 25012019213719300000064888773 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25030518080086800000067088691 contestacao_1 CONTESTAÇÃO 25030518080178700000067088692 termo_2 Documentos 25030518080218500000067088693 log-comunicacao_3 Documentos 25030518080235700000067088694 ext_4 Documentos 25030518080252600000067088695 Certidão Certidão 25031113545865400000067377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031113552542500000067377758 PEDRO II, 11 de março de 2025.

MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
10/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 22:03

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2025 12:50 JECC Pedro II Sede.
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800029-63.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: LUIZ GONZAGA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 28/03/2025 12:50.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO BRADESCO S.A. sede Núcleo Cidade de Deus, Prédio Vermelho - 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 LUIZ GONZAGA DA SILVA CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010917493662000000064498125 LUIS GONZAGA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25010917493674300000064498129 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25010923091205600000064502848 Petição Petição 25012019213534900000064888767 protocolo-carol-habilitacao-5452236_1 Petição 25012019213669500000064888770 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 25012019213685100000064888771 do-pg-0023_3 Documentos 25012019213701700000064888772 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 25012019213719300000064888773 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25030518080086800000067088691 contestacao_1 CONTESTAÇÃO 25030518080178700000067088692 termo_2 Documentos 25030518080218500000067088693 log-comunicacao_3 Documentos 25030518080235700000067088694 ext_4 Documentos 25030518080252600000067088695 Certidão Certidão 25031113545865400000067377751 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031113552542500000067377758 PEDRO II, 11 de março de 2025.

MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
11/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2025 12:50 JECC Pedro II Sede.
11/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/01/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801730-93.2024.8.18.0131

Maria Alice do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0801617-42.2024.8.18.0131

Alcides Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801617-42.2024.8.18.0131

Alcides Rodrigues de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0805394-58.2023.8.18.0167

Liduina Francisca da Silva

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2023 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0805394-58.2023.8.18.0167

Liduina Francisca da Silva

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/11/2024 14:35

Exibir Processo