23/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:45

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/06/2025 15:44

Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:30

Juntada de petição
18/06/2025 04:07

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 04:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800576-38.2024.8.18.0164 RECORRENTE: DAVI BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CANCELAMENTO DE VOO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CANCELAMENTO DE VOO.

RESPONSABILIDADE CONFIGURADA.

DANO MATERIAL E MORAL.

REEMBOLSO DE GASTOS COMPROVADOS.

FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800576-38.2024.8.18.0164 Origem: RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) RECORRENTE: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A; GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S RECORRIDO:DAVI BRAGA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por DAVI BRAGA DE CARVALHO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A e outros, em que o autor, ora recorrido, pretende com a presente ação, a condenação das rés, uma companhia aérea e sua co-ré, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do cancelamento injustificado de seu voo, o que ocasionou prejuízos materiais e um significativo transtorno emocional.

Solicita o reembolso dos valores gastos com a compra do bilhete aéreo, bem como o pagamento de danos morais pela perda do compromisso importante, que envolvia a comemoração de um evento familiar.

Sobreveio sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, em síntese, nos seguintes termos: “Em face de todo o exposto, nos termos do Enunciado 162 do Fonaje, julgo parcialmente procedente os pleitos da inicial e nesta parte para reduzir o pleito de danos morais.

Condeno as rés a pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, valor este a ser acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ e atualização monetária a partir do arbitramento, Súmula nº 362 do STJ.

Condeno ainda as requeridas a pagar, a título de dano material, o valor de R$ 2.697,92 (dois mil e seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) sujeito a inclusão de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação.

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos.

P.R.I.C.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).”.

Inconformada com a sentença proferida, a parte recorrente interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese: seja o recurso acolhido e provido para modificar a sentença de primeira instância, julgando improcedente todos os pleitos autorais.

Por fim, requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença.

Contrarrazões nos autos pugnando pela manutenção da sentença. É sucinto o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a análise do mérito.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. É o voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 28/04/2025
23/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:04

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2025 14:32

Juntada de petição
04/04/2025 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/03/2025 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:35

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0800576-38.2024.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DAVI BRAGA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA - PI15703-A RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S Advogado do(a) RECORRIDO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 21/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 07/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 12 de março de 2025.
12/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 12:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 09:36

Recebidos os autos
21/11/2024 09:36

Conclusos para Conferência Inicial
21/11/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#257 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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