17/06/2025 07:42

Decorrido prazo de EDIVAN ALANO LUZ em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847966-13.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Retificação] INTERESSADO: EDIVAN ALANO LUZ REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Ação de Regularização Fundiária Urbana proposta por EDIVAN ALANO LUZ, no âmbito do Programa Regularizar.

A demanda tem como finalidade regularizar o imóvel situado na rua Dezenove de Novembro, nº 2295, bairro Primavera, Teresina, com Transcrição Imobiliária nº 31.412, na 4ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, de propriedade do Estado (não se tratando de conjunto habitacional).

Conforme Id. 46714305, o imóvel teve como possuidora originária Anália Silva Barros, por meio de escritura particular de doação emitida pelo Estado em 14/03/1987.

Em relação ao Estado, consta, nos presentes autos, sua anuência com a regularização (Id. 46714305 e 46714305).

Pois bem.

Encontra-se em vigor da Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei nº 8.153/23, por da qual o Estado passou a identificar as ocupações individuais ou coletivas informais consolidadas em imóveis públicos estaduais para garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

Diante do exposto, retorno os autos à secretaria da unidade para intimar a Procuradoria Geral do Estado para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a inclusão dos imóveis registrados sob Transcrição Imobiliária nº 31.412, bairro Primavera, no cronograma do Prourbe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e hora registradas no sistema.

Leonardo Brasileiro Juiz de Direito Juiz Coordenador do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:30

Decorrido prazo de EDIVAN ALANO LUZ em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:54

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 15:21

Juntada de Petição de documentos
04/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 02:19

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:01

Publicado Citação em 17/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0847966-13.2023.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Retificação] INTERESSADO: EDIVAN ALANO LUZ REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO DO PIAUI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Coordenador e Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa neste Juízo, com sede na Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-514, em Teresina – PI, a Ação acima referenciada, proposta por EDIVAN ALANO LUZ, em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: “LOCALIDADE: Rua Dezenove de Novembro, Nº2295, Bairro Monte Castelo. ÁREA DO TERRENO: 210,86m², PERÍMETRO: 74,94m.

Nesta CASA/LOTE pertencente à EDIVAN ALANO LUZ, portador do CPF N°*62.***.*65-04, está encravado o imóvel Nº2295, Bairro Monte Castelo, situado na Cidade de Teresina - PI, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: Imóvel localizado no Conjunto Habitacional Primavera I, FRENTE 30,14m limitando-se com a série nascente da Rua Dezenove de Novembro, DIREITA 12,00m limitando-se com Reginaldo Cordeiro de Araujo Alves, ESQUERDA 3,00m limitando-se com a série nascente da Rua Dezenove de Novembro e FUNDO 29,80m limitando-se com a série poente da Rua Chilon Cordeiro.

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt1, de coordenadas 9439485.87m e 742654.74m , Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância : 093° 32' 4,73 e 12m; até o vértice Pt2, de coordenadas 9439485.13m e 742666.72m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 189° 18' 26,83 e 29.79m; até o vértice Pt3, de coordenadas 9439455.72m e 742661.90m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 276° 19' 8,72 e 3m; até o vértice Pt4, de coordenadas 9439456.05m e 742658.92m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 354° 45' 38,24 e 15m; até o vértice Pt5, de coordenadas 9439470.99m e 742657.55m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 349° 18' 21,48 e 15.14m; até o vértice Pt1, de coordenadas 9439485.87m e 742654.74m, encerrando esta descrição.” O terreno apresenta formato IRREGULAR com 210,86 m² e perímetro 74,94 m”, sendo o presente para NOTIFICAR os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa).

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 13 de março de 2025 (13/03/2025).

Eu, Alice Amábile Borges Lima, Estagiária do Programa Regularizar, digitei.

Alice Amábile Borges Lima III Núcleo de Justiça 4.0 – Programa Regularizar
13/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:20

Expedição de Edital.
13/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:10

Juntada de Petição de custas
04/09/2024 09:32

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 12:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 07:47

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 08:19

Decorrido prazo de EDIVAN ALANO LUZ em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 08:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 03:54

Decorrido prazo de EDIVAN ALANO LUZ em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:25

Declarada incompetência
21/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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