18/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 12:50

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800124-52.2022.8.18.0114 CLASSE: EXECUÇÃO DA PENA (386) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: , FRANCINÓPOLIS - PI - CEP: 64520-000 EXECUTADO: EDIVAN VIEIRA REIS Nome: EDIVAN VIEIRA REIS Endereço: Rua Angelo de Castro Rocha, S/N, Próximo a Ieron, Novo Horizonte, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Representado: BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA - OAB PI22627 DECISÃO-MANDADO A execução penal oriunda da sentença penal condenatória proferida nestes autos se encontra distribuída no SEEU sob o nº 07000078220248180114, e deve passar a tramitar integralmente naquele sistema.

Desta forma, determino o arquivamento dos presentes autos.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053115122207700000026335588 APF 6349 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22053115122218300000026335597 Certidão Certidão 22053115534979400000026337560 CERTIDÃO EDIVAN 31.05.22 Certidão 22053115534994000000026337581 Despacho Despacho 22053116303862200000026338843 Sistema Sistema 22053116310352400000026339816 INFORMAÇÃO Informação 22053116533751500000026341162 Ata da Audiência Ata da Audiência 22060111322353600000026369289 ATA DE AUDIENCIA EDVAN CUSTODIA SISTAC 01.06.22 Ata da Audiência 22060111322369200000026369291 Ata da Audiência Ata da Audiência 22060112130195100000026373305 ATA DE AUDIENCIA EDVAN CUSTODIA SISTAC 01.06.22 (1) Ata da Audiência 22060112130208700000026373312 Certidão Certidão 22060112212125700000026374295 ALVARÁ DE SOLTURA EDIVAN.pdf assinado ALVARÁ 22060112212136900000026374299 envio de alvará edivan DPC Comprovante 22060112212155500000026374301 INFORMAÇÃO Informação 22060114014851400000026375843 Certidão Certidão 22060114293992800000026383998 SEI_TJPI - 3330175 - Ofício 0800124.52.2022 Ofício 22060114294004400000026384001 SEI_TJPI - 3330222 - E-mail 080124 Comprovante 22060114294024700000026384002 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060117325310300000026394341 soltura Edivan DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060117325324700000026394343 INFORMAÇÃO Informação 22060215332260800000026440588 Certidão Certidão 22110219064810000000031659060 Despacho Despacho 23022009573657500000034600359 Sistema Sistema 23031610083679200000035989143 em anexo Manifestação 23041420142982900000037243892 Baixa à delegacia Manifestação 23041420142992200000037243893 Sistema Sistema 23051913562149100000038666144 Despacho Despacho 23062121093251000000039976187 Sistema Sistema 23062613343169900000040211511 Intimação Intimação 23062121093251000000039976187 Manifestação Manifestação 23070614292665600000040744812 Intimação Intimação 23062121093251000000039976187 Sistema Sistema 23082619044333500000042909259 Despacho Despacho 23082800052018500000042909262 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23083009465117200000043060409 Sistema Sistema 23083012332629000000043079351 Sistema Sistema 23083012354200800000043079364 Despacho Despacho 23090422480495000000043236621 Sistema Sistema 23090422481550200000043323583 Petição Petição 23091323071170800000043698624 Petição Petição 23091323075419800000043698627 Sistema Sistema 23112322241793000000046740718 Decisão Decisão 23112722572064200000046770849 Decisão Decisão 23112722572064200000046770849 Diligência Diligência 24031816591083400000051217971 Edivan (2) Diligência 24031816591087000000051217980 Sistema Sistema 24032610364504700000051596505 Despacho Despacho 24033009285184000000051601087 Despacho Despacho 24033009285184000000051601087 Petição Petição 24041021022171100000052276153 Resposta à Acusação - Art. 129- CP - EDIVAN VIEIRA REIS- Petição 24041021022175800000052276161 Diligência Diligência 24041022590457900000052279603 Mandado Diego Louzeiro Diligência 24041022590460800000052279605 Ciente da testemunha - Diego Diligência 24041022590463400000052279606 Diligência Diligência 24041023161641100000052280257 Ciente da parte - Edivan Diligência 24041023161644500000052280258 Diligência Diligência 24041123321295300000052350165 Ciente da vítima - Moisés Diligência 24041123321298500000052350166 Manifestação Manifestação 24042221204260600000052834111 Sistema Sistema 24042914510042500000053145287 Decisão Decisão 24050218290218200000053146168 Decisão Decisão 24050218290218200000053146168 Cota Ministerial Cota Ministerial 24050311340723500000053339677 CIENTE Manifestação 24050914103771700000053625671 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 24050920282491300000053641252 Intimação Intimação 24050920282491300000053641252 Ciente da Sentença Manifestação 24051009232741700000053659481 Link Audiência 09/05/2024 Certidão 24051015232854600000053695926 Manifestação Manifestação 24052106300077100000054135562 Sistema Sistema 24061715270169600000055326719 Sistema Sistema 24061715311956300000055327341 Sistema Sistema 24061715351446100000055327358 Decisão Decisão 24061717512156600000055328558 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24073109440726600000057365909 Certidão Certidão 24073109451117200000055385326 INFODIP EDIVAN VIEIRA REIS Comprovante 24073109440735300000055385327 Sistema Sistema 24100314083468000000060468470 Decisão Decisão 24103015015355000000061786264 Guia de Execução Definitiva Comprovante 25011709222666300000064782481 Guia de Execução Definitiva Comprovante 25011709310674400000064783140 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 25011709370983200000063420963 Guia de Execução Penal Guia de Execução Penal 25011709370983200000063420963 Sistema Sistema 25011709371559500000064784449 Informação Informação 25011713471234000000064808559 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 25012111094281500000064913385 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25012112405302800000064920965 Certidão Certidão 25012112430375500000064921054 Certidão Certidão 25012112441185000000064921068 Sistema Sistema 25012112455677100000064921542 Manifestação Manifestação 25013100524321200000065433612 Advogado constituido devolução - 0800124-52.2022.8.18.0114 Manifestação 25013100524399000000065433613 SANTA FILOMENA-PI, 10 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
14/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:46

Determinado o arquivamento
31/01/2025 00:52

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:44

Desentranhado o documento
21/01/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:40

Processo Reativado
21/01/2025 12:40

Processo Desarquivado
21/01/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 11:11

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:47

Juntada de Petição de informação
17/01/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:37

Expedição de Mandado.
17/01/2025 09:37

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/01/2025 09:31

Juntada de comprovante
17/01/2025 09:22

Juntada de comprovante
30/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:01

Outras Decisões
03/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:59

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
31/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:44

Transitado em Julgado em 21/05/2024
17/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:51

Determinado o arquivamento
17/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:30

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/05/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 19:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/05/2024 11:34

Juntada de Petição de cota ministerial
02/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MOISÉS VIEIRA REIS em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:48

Decorrido prazo de DIEGO LOUZEIRO GUEDES em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:16

Decorrido prazo de EDIVAN VIEIRA REIS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 23:32

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2024 09:29

Expedição de Mandado.
30/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 22:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 22:57

Recebida a denúncia contra EDIVAN VIEIRA REIS - CPF: *77.***.*07-68 (REU)
23/11/2023 22:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 22:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 22:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2023 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:34

Desentranhado o documento
30/08/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/08/2023 00:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 19:04

Conclusos para despacho
26/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:12

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Gilbués em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:43

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Gilbués em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 01:54

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Gilbués em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:35

Desentranhado o documento
26/06/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/04/2023 23:59.
16/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
02/11/2022 19:06

Expedição de Certidão.
28/07/2022 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/06/2022 23:59.
28/07/2022 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:33

Juntada de informação
02/06/2022 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/06/2022 17:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/06/2022 14:29

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:01

Juntada de informação
01/06/2022 12:21

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:14

Desentranhado o documento
01/06/2022 12:14

Desentranhado o documento
01/06/2022 12:13

Juntada de ata da audiência
01/06/2022 11:32

Juntada de ata da audiência
31/05/2022 16:53

Juntada de informação
31/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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