TJPI - 0025155-73.2013.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO LOPES LEITE

CPF *31.***.*03-78

ALEX PEREIRA BARROS

CPF *57.***.*96-27

JOSE SIDNEI ARRAIS

CPF *42.***.*31-34

Advogados

ALEX PEREIRA BARROS

OAB: 19190/PI

CPF *57.***.*96-27

CARLOS ALBERTO LOPES LEITE

OAB: 11319/PI

CPF *31.***.*03-78

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO

CNPJ: 02.318.116/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 00:29

    Publicado Despacho em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025155-73.2013.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Perdas e Danos] REQUERENTE: JOSE SIDNEI ARRAIS, CARLOS ALBERTO LOPES LEITE, ALEX PEREIRA BARROSREQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

    Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, 18 de julho de 2025.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I

  • 18/07/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

  • 13/02/2025 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 13/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 12:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 03:21

    Decorrido prazo de JOSE SIDNEI ARRAIS em 26/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 03:18

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 03:18

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 23/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:40

    Não recebido o recurso de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (REQUERIDO).

  • 09/05/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:42

    Expedição de .

  • 06/04/2024 04:39

    Decorrido prazo de JOSE SIDNEI ARRAIS em 02/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:40

    Decorrido prazo de JOSE SIDNEI ARRAIS em 27/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/05/2023 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/05/2023 09:00

    Expedição de .

  • 10/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de JOSE SIDNEI ARRAIS em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 19:24

    Determinada diligência

  • 23/06/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 08:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:45

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 27/07/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:39

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/05/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 23/07/2021 14:20

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 23/07/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:06

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 23/07/2021 14:06

    Distribuído por dependência

  • 02/07/2021 23:59

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 02/06/2021 12:34

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 02/06/2021 12:34

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 29/05/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:58

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 28/04/2021 16:58

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 22/04/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 22/03/2021 11:40

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 22/03/2021 11:40

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 21/03/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:40

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 18/02/2021 14:40

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 13/02/2021 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 13/01/2021 16:17

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 13/01/2021 16:17

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:02

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 17/11/2020 16:26

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 21/07/2020 20:04

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 21/07/2020 20:04

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 16/06/2020 14:55

    [Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

  • 04/06/2020 09:27

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 02/06/2020 16:14

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 27/04/2020 16:57

    [Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

  • 27/04/2020 16:57

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 15:22

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 17/03/2020 12:29

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 14/02/2020 14:28

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 12/12/2019 11:03

    [Projudi] Expedição de Nota de Foro

  • 12/12/2019 11:03

    [Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

  • 19/11/2019 11:59

    [Projudi] Incluído em pauta para 28 de Novembro de 2019 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina

  • 19/11/2019 11:59

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/05/2019 12:51

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 10/05/2019 11:28

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 08/03/2019 09:25

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 07/02/2019 14:48

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 27/11/2018 13:27

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 06/07/2018 08:28

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 05/06/2018 11:55

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 18/11/2016 13:49

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 11/01/2016 09:48

    [Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

  • 10/09/2014 11:13

    [Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

  • 15/08/2014 13:59

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 15/08/2014 13:59

    [Projudi] Decisão ou Despacho

  • 13/06/2014 09:11

    [Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

  • 05/06/2014 12:41

    [Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

  • 05/06/2014 12:41

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 11/04/2014 09:11

    [Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento

  • 20/03/2014 11:37

    [Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

  • 07/03/2014 13:02

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 27/02/2014 09:22

    [Projudi] Julgada procedente em parte a ação

  • 01/11/2013 10:19

    [Projudi] Conclusos para Sentença

  • 01/11/2013 10:19

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 01/11/2013 07:23

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 18/10/2013 09:59

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 18/10/2013 09:59

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 18/10/2013 07:54

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 01/10/2013 11:07

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/09/2013 10:08

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 13/09/2013 09:13

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 13/09/2013 09:07

    [Projudi] Juntada de Comprovante Citação

  • 29/08/2013 12:44

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 29/08/2013 12:41

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 29/08/2013 12:41

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 29/08/2013 12:41

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/08/2013 12:38

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 29/08/2013 12:35

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 29/08/2013 12:35

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 28/08/2013 11:08

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 28/08/2013 11:08

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 28/08/2013 11:08

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 28/08/2013 11:08

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 28/08/2013 11:08

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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