28/07/2025 20:36

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804335-50.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARCONES DA COSTA CANUTOREU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 5.460,99 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
24/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:33

Juntada de Petição de documentos
17/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:44

Recebidos os autos
16/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
16/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 12:40

Conclusos para julgamento
25/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
25/01/2024 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/01/2024 10:48

Juntada de Petição de ato ordinatório
21/11/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
01/11/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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