27/05/2025 14:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/05/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:32

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
27/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 22/05/2025
27/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:42

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:27

Juntada de petição
28/04/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 03:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800464-24.2019.8.18.0074 REQUERENTE: JOAO PEDRO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA REQUERENTE: THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP Advogado(s) do reclamado: MARILIA MARIA SOUSA SANTANA RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.

AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Execução fundada em acordo celebrado entre o exequente e o executado, sem homologação judicial.

O executado manifestou oposição à homologação e requereu sua exclusão do feito.

Posteriormente, a parte autora firmou novo acordo diretamente com o Banco Bradesco Financiamento S.A., que foi homologado judicialmente e devidamente cumprido.

A questão em discussão consiste em determinar se o acordo celebrado entre exequente e executado, sem homologação judicial, configura título executivo apto a embasar a execução.

A ausência de homologação judicial impede que o acordo celebrado entre as partes seja considerado título executivo, conforme exigido pela legislação processual.

A sentença homologatória fez referência apenas ao acordo firmado entre a parte autora e o Banco Bradesco Financiamento S.A., não contemplando o pacto entre o exequente e o executado.

O executado expressamente se opôs à homologação do acordo e requereu sua exclusão do processo, evidenciando a inexistência de consenso necessário à formação de um título executivo.

O novo acordo celebrado e homologado judicialmente entre o exequente e o Banco Bradesco Financiamento S.A. superou qualquer pretensão de execução do ajuste anterior, o qual restou sem efeito.

Pedido improcedente.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora requer o pagamento do valor de R$2.452,18 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) com base em acordo firmado entre as partes e homologado por sentença judicial.

Sobreveio sentença (ID 3485884) que, resumidamente, decidiu por: “Observo da sentença, que o acordo realizado entre o exequente JOÃO PEDRO DE SOUSA e o executado THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP, não foi objeto de homologação judicial, já que a sentença não a contemplou, fazendo referência apenas às partes JOÃO PEDRO DE SOUSA e réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Vejo que o executado THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP, ainda peticionou nos autos requerendo que o acordo não fosse homologado e seu nome fosse excluído do feito, diante da má-fé da parte autora.

Por fim, observo que o Banco Bradesco cumpriu o acordo realizado, depositando o valor acordo do o exequente e procedendo ao cancelamento do contato, tendo a parte autora recebido o respectivo valor por meio de alvará judicial.

Assim sendo, compreendo que não há título executivo no presente caso, seja porque a sentença homologatório do acordo não o contemplou, seja porque houve novo acordo realizado diretamente entre as partes do litígio JOÃO PEDRO DE SOUSA e réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., sem ratificar o acordo realizado entre JOÃO PEDRO DE SOUSA e o executado THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP.

Assim sendo, julgo improcedente a presente execução.” Inconformada com a sentença proferida, a parte autora, JOÃO PEDRO DE SOUSA interpôs o presente recurso (ID 3485888), alegando, em síntese, a segurança jurídica e a condenação do executado ao pagamento dos valores requeridos.

Sem contrarrazões nos autos. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Inicialmente, cabe esclarecer que a sentença fundamenta-se na ausência de título executivo, uma vez que o acordo celebrado entre o exequente e o executado não foi homologado judicialmente, limitando-se a sentença a referendar o pacto firmado entre o autor e o Banco Bradesco.

Ademais, o executado manifestou oposição à homologação do acordo, e a parte autora posteriormente firmou novo ajuste com o banco, que foi devidamente cumprido.

Diante disso, concluiu-se pela impossibilidade de execução, julgando-se improcedente a demanda.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita. É o voto.

Assinado e datado eletronicamente.
24/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:45

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO DE SOUSA - CPF: *74.***.*24-68 (REQUERENTE) e não-provido
11/04/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/03/2025 15:31

Juntada de petição
17/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:29

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/03/2025 15:29

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 12:22

Conclusos para o Relator
04/11/2024 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
04/09/2024 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
09/05/2024 13:30

Recebidos os autos
09/05/2024 13:29

Conclusos para o Relator
09/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
09/05/2024 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
08/04/2024 09:53

Conclusos para o Relator
08/04/2024 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
07/03/2024 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção
26/10/2023 09:07

Conclusos para o Relator
26/10/2023 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
19/10/2023 03:43

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:50

Determinado o cancelamento da distribuição
02/05/2023 11:35

Conclusos para o Relator
20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA EVANGELISTA - EPP em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:22

Conclusos para o Relator
16/09/2022 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 08:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
16/09/2022 08:21

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/09/2022 08:16

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:47

Declarada incompetência
27/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 13:41

Recebidos os autos
03/03/2021 13:41

Conclusos para Conferência Inicial
03/03/2021 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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