25/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801837-30.2021.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO CUSTODIO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, inclusive o sendo a maior, o que autoriza a extinção do feito.

Assim, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença.

Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).

Libere-se o valor depositado voluntariamente pela parte Ré, mediante alvará expedido em benefício da parte demandante (R$ 8.586,88) e outro de seu causídico (R$ 1.288,02), observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38).

Ademais, intime-se o Executado para informar a conta bancária para devolução dos valores referente ao excesso de execução, compreendido como aquele que suplantar a soma dos numerários acima.

Prestada a informação, liberem-se os recursos, por meio de alvará judicial em favor do Executado.

Com o trânsito em julgado e com a juntada dos comprovantes das operações, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

BARRAS-PI, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede
21/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:45

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:59

Expedição de Alvará.
17/07/2025 21:01

Expedição de Alvará.
03/06/2025 14:33

Determinada diligência
03/06/2025 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:16

Execução Iniciada
28/05/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
23/05/2025 03:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
20/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:07

Recebidos os autos
20/05/2025 05:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 08:51

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:30

Determinada diligência
25/01/2024 09:51

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2023 08:26

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 08:00 JECC Barras Sede.
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 05:20

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 13/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/09/2023 08:00 JECC Barras Sede.
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 08:00 JECC Barras Sede.
14/07/2023 09:10

Recebidos os autos
14/07/2023 09:10

Juntada de Petição de certidão
01/08/2022 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2022 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 28/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2022 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 31/05/2022 23:59.
03/07/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2021 11:25

Conclusos para decisão
21/09/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 19:21

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 20:17

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:54

Conclusos para julgamento
10/08/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO em 29/07/2021 23:59.
13/07/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2021 14:46

Conclusos para despacho
04/06/2021 14:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/09/2021 10:00 JECC BARRAS SEDE.
04/06/2021 14:45

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2021 10:00 JECC BARRAS SEDE.
02/06/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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