TJPI - 0000140-60.2019.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 10:13
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 10:12
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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04/07/2025 10:08
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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02/07/2025 10:32
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 12:18
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 09:02
Transitado em Julgado em 10/05/2022
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12/09/2023 13:38
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2023 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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05/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 14:09
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 12:34
Mov. [106] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 10:51
Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/05/2022 10:48
Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 10:31
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5011
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05/05/2022 15:18
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2022 11:08
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/04/2022 10:58
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/04/2022 10:58
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/04/2022 10:27
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/04/2022 10:25
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/04/2022 07:07
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5010
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05/04/2022 12:31
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0015 movimentado. Motivo da revogação : Sem efeito.
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05/04/2022 12:31
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0017 movimentado. Motivo da revogação : Sem efeito.
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05/04/2022 11:39
Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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05/04/2022 06:00
Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2022.
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05/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000140-60.2019.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: FÁBIO DA COSTA BEZERRA Advogado(s): DENILSON RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13406) SENTENÇA: "Pelo exposto, julgo procedente a denúncia e condeno o réu FÁBIO DA COSTA BEZERRA como incurso na pena do crime previsto no art. 147 do Código Penal.
Passo a dosar a pena.
A culpabilidade do réu, no caso concreto, mostrou-se compatível com a espécie delitiva.
Não Há registro de condenação criminal anterior em seus antecedentes criminais.
Não há nos autos maiores subsídios à análise de sua personalidade.
Sua conduta social, não o prejudica.
Os motivos do crime dizem respeito ao término do relacionamento do casal.
As consequências do crime não foram graves, eis que não houve registro de dano à integridade física da vítima ou de terceiros.
As circunstâncias em que o crime foi cometido não prejudica o réu.
A situação econômica do réu não aparenta ter influenciado a prática criminosa.
Considerando serem favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais, nos termos do art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base em 01 (um) mês de detenção.
Entendo não haver circunstâncias agravantes nem atenuantes, também não vislumbro causas de aumento ou de diminuição de pena a considerar.
Dessa forma, fixo em definitivo a pena aplicada ao réu em 01 (um) mês de detenção.
Diante do quantum da pena fixo inicialmente o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2º, "c" do CP.
Reconheço o direito do réu de recorrer em liberdade.
Não cabe, no caso, substituição da pena privativa de liberdade aplicada por penas restritivas de direito, ante o emprego de violência ou grave ameaça contra mulher (art. 44, I, do CP e Súmula 588 do STJ).
Considero aplicável ao acusado a suspensão condicional da pena (sursis), nos termos do art. 77, do CP.
Assim, em havendo trânsito em julgado da sentença, ficará a execução da pena suspensa pelo período de 02 (dois) anos, devendo o acusado cumprir as seguintes condições (art. 78, §1º do CP): 1) Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; 2) submeter-se à limitação de fim de semana, durante o primeiro ano de suspensão.Registre-se que o não cumprimento da suspensão condicional da pena aplicada ocasionará a sua conversão em pena privativa de liberdade.
Custas pelo condenado (art. 804, CPP).
Com o trânsito em julgado da sentença, adotem-se as seguintes providências: 1) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) Remeta-se o boletim individual do acusado à Secretaria de Segurança Pública; 3) Proceda-se ao lançamento do nome do(s) réu(s) no rol de culpados (art. 393, II, do CPP); 4) Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas do processo, intimando-se para pagamento em 10 (dez) dias (art. 805, CPP); 5) Adotem-se os procedimentos necessários à execução da pena.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
CANTO DO BURITI, 1 de abril de 2022.
MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI." -
04/04/2022 19:10
Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/04/2022 09:27
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/04/2022 12:14
Mov. [89] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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31/03/2022 13:20
Mov. [88] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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31/03/2022 13:15
Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 31: 03/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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31/03/2022 11:59
Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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31/03/2022 11:58
Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/03/2022 09:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5009
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29/03/2022 06:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2022.
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29/03/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000140-60.2019.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: FÁBIO DA COSTA BEZERRA Advogado(s): DENILSON RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13406) DESPACHO: "Pelo exposto, designo para o dia dia 31 de Março de 2022, às 11h:00min , a realização de audiência de instrução e julgamento , a ser realizada preferencialmente por videoconferência.
Cientifique-se as partes que, a audiência será realizada através da plataforma TEAMS, devendo ser informado nos autos o e-mail e telefone (whatsapp) de todos os participantes, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação à data da audiência.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes.
Intime(m)-se o (s) advogado(s)/defensor público, se for o caso.
Notifique-se o representante do Ministério Público.
Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários(...).CANTO DO BURITI, 25 de março de 2022 MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI." -
28/03/2022 19:50
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/03/2022 11:12
Mov. [81] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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28/03/2022 10:58
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/03/2022 10:35
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/03/2022 10:34
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 03/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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25/03/2022 10:27
Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:27
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:27
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:27
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 10:27
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0017 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 14:06
Mov. [72] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/03/2022 14:04
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2022 10:22
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5008
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11/02/2022 10:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/02/2022 14:07
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 13:45
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 09:00
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 08:57
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2021 08:55
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2021 12:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
15/09/2021 12:36
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/09/2021 17:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5007
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02/09/2021 12:17
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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02/09/2021 11:59
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/09/2021 06:45
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:28
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI Processo nº 0000140-60.2019.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: FÁBIO DA COSTA BEZERRA Advogado(s): DENILSON RIBEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 13406) Considerando o parecer ministerial retro, remarco para o dia 03 / 02 / 2022, às 10h40min , a realização de audiência de instrução e julgamento. -
31/08/2021 20:30
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/08/2021 16:47
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 16:47
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0010 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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26/08/2021 16:47
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0011 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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26/08/2021 16:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0012 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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26/08/2021 16:47
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0013 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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23/07/2021 12:46
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/07/2021 11:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 10:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5006
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19/02/2021 12:08
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2021 12:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/02/2021 23:53
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5005
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05/02/2021 09:46
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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18/01/2021 06:00
Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 01/2021.
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15/01/2021 18:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/01/2021 13:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/01/2021 09:07
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 09:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0006 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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13/01/2021 09:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0007 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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13/01/2021 09:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0008 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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13/01/2021 09:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0009 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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12/01/2021 09:05
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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17/12/2020 11:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/12/2020 11:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/12/2020 10:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/11/2020 21:48
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5004
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24/11/2020 09:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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28/11/2019 08:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 11/2019 08:25 Sala de audiências do Fórum Des Milton Chaves.
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28/11/2019 07:59
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2019 17:02
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5003
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08/11/2019 08:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2019 07:56
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2019 13:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 27: 11/2019 08:15 Sala de audiências do Fórum Des Milton Chaves.
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27/09/2019 06:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 09/2019.
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26/09/2019 14:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/09/2019 10:28
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 10:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0002 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
26/09/2019 10:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0003 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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26/09/2019 10:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0004 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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26/09/2019 10:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0005 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
-
23/07/2019 10:33
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/06/2019 09:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
17/06/2019 09:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2019 09:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2019 09:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5002
-
24/05/2019 10:03
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FÁBIO DA COSTA BEZERRA
-
24/05/2019 10:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000140-60.2019.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
-
08/05/2019 09:17
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/05/2019 09:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
08/05/2019 08:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
08/05/2019 08:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/05/2019 15:02
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000140-60.2019.8.18.0044.5001
-
25/04/2019 08:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. José Willian Pereira Luz. (Vista ao Ministério Público)
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25/04/2019 08:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/04/2019 14:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
24/04/2019 14:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2019
Ultima Atualização
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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