TJPI - 0800167-30.2025.8.18.0131
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedro Ii
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2025 17:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/04/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 09:37
Baixa Definitiva
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14/04/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 09:36
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
12/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800167-30.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS DORES LOPES PEREIRA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.
As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.
Decido.
Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.
PEDRO II-PI, 9 de abril de 2025.
FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II -
10/04/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:08
Homologada a Transação
-
09/04/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
-
09/04/2025 09:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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09/04/2025 08:15
Juntada de Certidão
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05/04/2025 02:43
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 13:54
Juntada de Petição de manifestação
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18/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800167-30.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA DAS DORES LOPES PEREIRA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 09/04/2025 11:00.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA DAS DORES LOPES PEREIRA Rua Cornélio José de Quadros, 105, Urbano, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012815412223000000065279714 Comp Residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012815412247100000065279716 Contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012815412265500000065279717 Dec Hipossuficiencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012815412282600000065279718 Docs Pessoais Documentos 25012815412300000000065279719 historico-creditos - 2025-01-28T150933.524 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012815412323500000065279720 Procuração Procuração 25012815412354600000065279722 Certidão Certidão 25031413203123700000067588743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031413204933500000067588744 PEDRO II, 14 de março de 2025.
MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. -
14/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/03/2025 13:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
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14/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:20
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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