24/07/2025 08:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 00:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/07/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 22:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800846-61.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS, MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS, devidamente qualificados nos autos.

Aduz a autora ser credora dos requeridos no valor atualizado de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme contrato objeto do ID nº 64692218.

Apesar de devidamente citado e intimado (ID nº 68155479), o demandado RONALDO DA SILVA BASTOS não compareceu à audiência de conciliação e instrução, conforme consignado em ata objeto do ID nº 68369555.

Apesar de devidamente citadas e intimadas (ID nº 6836955), as demandadas MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS não compareceram à audiência de conciliação e instrução, conforme consignado em ata objeto do ID nº 71454800.

DO MÉRITO.

Na presente ação, que tramita neste Juizado Especial, observa-se que as partes litigam quanto a direito disponível.

Assim, considerando que as partes requeridas não compareceram às audiências, embora devidamente intimadas, sem terem justificado sua ausência, é de ser aplicado o artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Observam-se, no caso, os efeitos da revelia, estabelecidos pelo referido artigo, pelo que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, afigurando-se legítimos os pedidos veiculados.

Com efeito, ao deixar de pagar os valores devidos, os demandados passam a responder com seu patrimônio pelas perdas e danos decorrentes de sua conduta, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do artigo 389 do Código Civil.

Ademais, os requeridos não apresentaram provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC.

Assim, diante da inércia da requerida e considerando o arcabouço probatório juntado pela parte autora, resta evidenciado o débito no valor de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, acolho o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS a pagar à parte autora FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A o valor de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

O valor da condenação deve ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigos 405 e 406, do CC c/c artigo 161, § 1º, do CTN).

A soma deve ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da data de ajuizamento da ação, de acordo com os fatores de atualização da Corregedoria de Justiça do Piauí.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
23/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 13:51

Execução Iniciada
22/04/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 13:49

Processo Reativado
22/04/2025 13:49

Processo Desarquivado
17/04/2025 10:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:43

Baixa Definitiva
09/04/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:20

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:03

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800846-61.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compromisso] AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS, MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS, devidamente qualificados nos autos.

Aduz a autora ser credora dos requeridos no valor atualizado de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme contrato objeto do ID nº 64692218.

Apesar de devidamente citado e intimado (ID nº 68155479), o demandado RONALDO DA SILVA BASTOS não compareceu à audiência de conciliação e instrução, conforme consignado em ata objeto do ID nº 68369555.

Apesar de devidamente citadas e intimadas (ID nº 6836955), as demandadas MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS não compareceram à audiência de conciliação e instrução, conforme consignado em ata objeto do ID nº 71454800.

DO MÉRITO.

Na presente ação, que tramita neste Juizado Especial, observa-se que as partes litigam quanto a direito disponível.

Assim, considerando que as partes requeridas não compareceram às audiências, embora devidamente intimadas, sem terem justificado sua ausência, é de ser aplicado o artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Observam-se, no caso, os efeitos da revelia, estabelecidos pelo referido artigo, pelo que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, afigurando-se legítimos os pedidos veiculados.

Com efeito, ao deixar de pagar os valores devidos, os demandados passam a responder com seu patrimônio pelas perdas e danos decorrentes de sua conduta, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do artigo 389 do Código Civil.

Ademais, os requeridos não apresentaram provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC.

Assim, diante da inércia da requerida e considerando o arcabouço probatório juntado pela parte autora, resta evidenciado o débito no valor de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, acolho o pedido formulado na inicial para condenar a parte ré MARIA DE FATIMA DA SILVA BASTOS MACEDO, RONALDO DA SILVA BASTOS e MARIA XAVIER DE SOUSA BASTOS a pagar à parte autora FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A o valor de R$ 11.685,38 (onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

O valor da condenação deve ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigos 405 e 406, do CC c/c artigo 161, § 1º, do CTN).

A soma deve ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da data de ajuizamento da ação, de acordo com os fatores de atualização da Corregedoria de Justiça do Piauí.

Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
14/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
25/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
16/12/2024 09:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
13/12/2024 10:36

Juntada de Petição de procuração
11/12/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
17/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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