TJPI - 0003510-36.2008.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA

CPF *03.***.*66-49

Advogados

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE

OAB: 11227/PI

CPF *17.***.*60-19

MARCOS FERREIRA LIMA

OAB: 7070/PI

CPF *58.***.*99-68

PRYSCILLA MOREIRA LIMA

OAB: 9400/PI

CPF *91.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0001-20

Advogados

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 20366/PE

CPF *27.***.*72-42

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 196289/PI

CPF *64.***.*64-68

BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA

OAB: 14664/PI

CPF *69.***.*18-91

EDIMAR CHAGAS MOURAO

OAB: 3183/PI

CPF *17.***.*21-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 22:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 22:23

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2025 22:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 22:22

    Transitado em Julgado em 14/04/2025

  • 15/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 01:05

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 01:39

    Publicado Despacho em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 07/04/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003510-36.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Limitação de Juros] AUTOR: ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Indefiro o pedido de reconsideração formulado ao ID. 73305278 eis que desprovido de qualquer amparo legal e não ser o meio adequado de recorrer da sentença proferida, que possui recurso próprio para fins de sua reforma.

    Aguarde-se em Serventia decurso do prazo recursal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 04/04/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 00:04

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003510-36.2008.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Limitação de Juros] AUTOR: ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA

    Vistos.

    Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, partes já qualificadas.

    Foi informado nos autos o falecimento da parte autora (Id 45976675).

    Em seguida, o feito foi suspenso e determinada a intimação dos herdeiros (Id 64361714).

    Após intimação, não houve habilitação, tampouco requerimento. É o que cabe relatar.

    Relatados.

    Decido.

    Findo prazo da intimação para a habilitação dos herdeiros, sem manifestação, é inconcebível permitir a suspensão indeterminada do processo.

    Assim é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    MORTE DA PARTE AUTORA.

    INTIMAÇÃO DOS HERDEIROS/ESPÓLIO PARA HABILITAÇÃO (SUCESSÃO PROCESSUAL).

    INÉRCIA.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ART. 313, § 2º, INC.

    II, DO CPC.

    I- Diante do falecimento da parte autora, e considerando a transmissibilidade do direito, impõe-se, nos termos do inciso II do § 2º do art. 313 do CPC, a intimação dos herdeiros/espólio para que manifestem interesse na sucessão processual.

    II- Embora intimados os herdeiros da autora falecida, os mesmos quedaram-se inertes, não promovendo a regular sucessão processual, letargia que autoriza a extinção do processo.

    PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    APELAÇÃO PREJUDICADA. (Grifei) (TJGO, Apelação ( CPC) 0249241-52.2015.8.09.0051, Rel.

    CARLOS ROBERTO FAVARO, 1ª Câmara Cível, julgado em 09/03/2018, DJe de 09/03/2018) Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Diante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, face à ausência de habilitação de herdeiros.

    Sem custas, ante a concessão dos benefícios da gratuidade.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

    TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

  • 14/03/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 17:05

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 25/02/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/02/2025 13:37

    Desentranhado o documento

  • 25/02/2025 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 21/11/2024 16:44

    Expedição de Informações.

  • 18/11/2024 15:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 19:53

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 30/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:38

    Processo Reativado

  • 30/09/2024 16:38

    Expedição de Acórdão.

  • 30/09/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 09:58

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:59

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 13/03/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 04/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 07:13

    Decorrido prazo de ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 07:13

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 06:52

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 06:52

    Decorrido prazo de ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 02:02

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 01/08/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:13

    Decorrido prazo de ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA em 13/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de ZANILDO DE OLIVEIRA VIANA em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 13:38

    Decorrido prazo de PRYSCILLA MOREIRA LIMA em 22/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 08/03/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 16/12/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 10:35

    Distribuído por dependência

  • 16/12/2019 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 08:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 10:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 20:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/03/2019 12:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/03/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-27.

  • 26/03/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 09:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 10:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 10:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 10:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2018 07:26

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-17.

  • 17/05/2018 06:47

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-17.

  • 16/05/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2018 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/08/2017 11:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/08/2017 11:13

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 09:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 09:22

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 09:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2016 09:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/07/2016 12:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Marcos Ferreira Lima.

  • 07/07/2016 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/07/2016 12:01

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/06/2016 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/06/2016 11:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 11:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/07/2013 10:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2013 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2013 08:05

    Publicado Outros documentos em 2013-03-04.

  • 06/10/2010 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2010 09:04

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2010 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 04/10/2010 11:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 09:38

    Publicado Outros documentos em 2010-08-19.

  • 18/08/2010 11:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2010 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2009 10:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2009 12:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2009 10:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 23/04/2009 10:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2009 11:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2008 10:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2008 10:23

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/11/2008 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2008 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 24/10/2008 12:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2008 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/10/2008 12:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2008 12:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2008 10:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2008 08:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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