20/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0808903-83.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Contratos Bancários, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: ANTONIO GERALDO SOUSA CAMPOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO DE SUSPENSÃO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco do Brasil nos autos da Apelação Cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MORAIS ajuizada por por ANTÔNIO GERALDO SOUSA CAMPOS, ora Embargado.

Verifico que foi proferida decisão no bojo do Tema nº 1300 do STJ determinando a SUSPENSÃO imediata de todos os processos pendentes que versem sobre a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO da presente Apelação Cível, enquanto se aguarda o julgamento do Tema 1300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des.

LIRTON NOGUEIRA SANTOS Relator
04/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
12/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:21

Juntada de Petição de apelação
20/04/2024 06:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2024 23:59.
29/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:34

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 12:33

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/02/2021 10:35

Conclusos para despacho
02/02/2021 10:34

Juntada de Certidão
01/02/2021 23:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 21:00

Juntada de Certidão
05/11/2020 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 22:21

Conclusos para despacho
28/04/2020 22:21

Juntada de Certidão
28/04/2020 22:20

Juntada de Certidão
03/04/2020 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
02/04/2020 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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