12/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 09:29

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ATACADAO DE BOLSAS TENIS E JEANS LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838180-76.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] AUTOR: SICREDI PIAUI COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DAS REGIOES CENTRO E NORTE DO PIAUI REU: ATACADAO DE BOLSAS TENIS E JEANS LTDA, DJALMA DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SICREDI PIAUÍ - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de ATACADÃO DE BOLSAS TENIS E JEANS LTDA e DJALMA DOS SANTOS , ambos devidamente qualificados.

A parte autora sustenta que foi emitido em favor do réu um cartão de crédito “Cartão Sicredi VISA EMPRESARIAL ”, cujas faturas inadimplidas somam a importância corrigida de R$ 6.402,43 .

Aduz que a despeito da notificação extrajudicial, o réu não honrou os pagamentos.

Diante da inadimplência da parte ré, pugnou pela procedência do pedido de cobrança.

Despacho em que foi determinada a citação da parte ré.

Regularmente citado, o réu incorreu em revelia . É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Quanto a possibilidade de julgamento do feito, tem-se a incidência induvidosa do art. 355, I e II, do CPC, uma vez que a prova produzida é documental.

De outra parte, vê-se que o processo foi devidamente instruída e a parte ré é revel, devendo, pois, aplicar-se a regra do art. 344 do CPC ao caso vertente, impondo-se a procedência dos pedidos como medida acertada e justa. “Art. 344 do CPC.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ainda que não o fosse, consoante verifica-se por meio do contrato de solicitação de cartão de crédito colacionado aos autos, restou comprovada a existência de relação jurídica entre as partes .

No mesmo sentido tem-se as faturas do cartão de crédito e a planilha de cálculo, que evidenciam a utilização do serviço e a posterior inadimplência do réu.

Assim, como a ré não apresentou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, tem-se como verdadeira a afirmação de que esta é credora da quantia de R$ 6.402,43.

No mesmo sentido trago julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA. - divida representada por cheque emitido e não pago tempestivamente.

Procedência dos pedidos.

Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, na forma do artigo 344 e seguintes do CPC.

Ausência de defesa fática ou jurídica a impedir a pretensão autoral - prova do pagamento, novação ou transação não realizada pelo réu.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Majoração dos honorários a 15%. (TJ-RJ - APL: 00205977620198190209, Relator: Des(a).

MARCELO ALMEIDA, Data de Julgamento: 04/02/2021, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2021) DISPOSITIVO Diante de todo o exposto e de tuto mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 6.402,43 , com correção monetária e juros de mora a partir do vencimento.

Condeno o réu no pagamento das custas judiciais, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 12% sobre o proveito econômico da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 6 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
07/03/2025 00:25

Decorrido prazo de SICREDI PIAUI COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DAS REGIOES CENTRO E NORTE DO PIAUI em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:25

Decretada a revelia
09/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ATACADAO DE BOLSAS TENIS E JEANS LTDA em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2024 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de procuração
20/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 22:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:45

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:35

Juntada de Certidão
19/12/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:39

Juntada de Certidão
18/11/2022 03:43

Decorrido prazo de DJALMA DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 15:59

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 09:33

Outras Decisões
23/08/2022 10:15

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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