14/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2025 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 13:49

Determinada diligência
04/06/2025 13:49

Outras Decisões
23/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:41

Decorrido prazo de LUIGI ALELAF FERRAZ em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0003717-66.2011.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA DECISÃO R.h., Vistos, etc., Cuidam os autos de Ação Penal promovida em desfavor de CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA, em virtude da prática dos delitos insculpidos nos art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do Código Penal.

Cotejando dos autos, verifica-se que houve a completa instrução processual no dia 23/01/2014, conforme ID’s 54261985, fls. 106/112.

Aberto prazo para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, pelo Ministério Público foram apresentadas em ID. 64741764.

Em Certidão no dia 19 de março de 2014, em ID. 54261985, fls. 114, foi certificado que o patrono do réu foi intimado via DJ para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, contudo, em fls. 116 do evento já mencionado, nova Certidão no dia 22 de maio de 2024 de que, devidamente intimada via DJ, a defesa do réu não se manifestou.

Em Decisão interlocutória de ID. 54261985, fls. 118/120, o réu foi pronunciado pela prática dos delitos insculpidos nos art. 121, caput c/c 14, II, do Código Penal, ainda em sede de Pronúncia, por este Juízo foi decidido que: “Preliminarmente, registro que o procurador do acusado, devidamente intimado para ofertar as alegações finais, não o fez, entretanto, fato que, a meu sentir, não contamina o feito de nulidade, pois que, como ressabido, sobretudo quando se cuida de crimes da competência do Tribunal do Júri, a defesa pode, sim, se entender conveniente, deixar de ofertar as derradeiras alegações.” O Ministério Público ofertou Embargos de Declaração em ID. 54261985, fls. 125/126, requerendo o acolhimento dos Embargos de Declaração com a consequente reforma da Pronúncia para que seja adicionado as penas do art. 121 c/c art. 14, II c/c 69 (duas vezes), do CP.

Em Decisão de ID. 54261985, fls. 128, por este Juízo foram acolhidos os Embargos de Declaração ofertados pelo Ministério Público e pronunciado o réu CARLOS ANTÔNIO DE SOUSA BARBOSA, pela prática dos delitos insculpidos nos art. 121, caput c/c art. 14, II e 69, por duas vezes, todos do Código Penal (homicídio simples tentado em concurso material por duas vezes).

Iniciada a Judicium Causae, foi determinada a intimação do Ministério Público e da defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário.

Pelo órgão ministerial foi apresentado rol de testemunhas em ID. 54261985, fls. 140.

A defesa do réu, devidamente intimada, não apresentou rol de testemunhas, conforme depreende-se da Certidão em ID. 54261985, fls. 144.

Foi nomeada a Defensoria Pública para assistir o réu, ante o silêncio da defesa do réu (ID. 54989882).

Em ID. 56428221 houve nova habilitação dos causídicos Dr.

LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ - OAB/PI 6867 e Dr.

LUIGI ALELAF FERRAZ - OAB/PI 21536, bem como requereram a correta digitalização dos autos com a juntada completa das alegações finais do MP, bem como que sejam disponibilizados os arquivos audiovisuais da audiência de Instrução e Julgamento.

Em Certidão de ID. 64185103, foram disponibilizadas as mídias audiovisuais da audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 23.01.2014, bem como em Certidão de ID. 64741764, foram disponibilizadas as alegações finais integrais do Ministério Público.

Em Decisão de ID. 64970673, foi determinada, por este Juízo a intimação da defesa do réu para apresentar alegações finais.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito a Decisão em ID. 64970673.

Prosseguindo o feito e, conforme se depreende dos autos que já fora apresentado pelo Ministério Público o rol de testemunhas que irão depor em Plenário, não tendo sido apresentado o referido rol por parte da defesa, DETERMINO a intimação do(s) causídico(s) do acusado/Defensor Público do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco) pessoas, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se com as formalidades legais.

PARNAÍBA/PI, datado e assinado eletronicamente.

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:01

Outras Decisões
16/12/2024 13:01

Determinada diligência
16/12/2024 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 15:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:26

Decorrido prazo de LUIGI ALELAF FERRAZ em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 03:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 12:58

Determinada diligência
11/10/2024 12:58

Outras Decisões
08/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 04:45

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 05:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:41

Distribuído por sorteio
20/02/2018 13:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
20/02/2018 13:57

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
20/02/2018 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2018 13:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/12/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-12-09.
08/12/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-08
08/12/2016 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/12/2016 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2016 06:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
14/10/2016 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/10/2016 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 08:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2016 08:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/09/2016 08:25

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
25/06/2015 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/05/2015 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/02/2015 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2015 08:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
02/12/2014 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/12/2014 20:29

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2014 10:30

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
07/10/2014 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/09/2014 10:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2014 08:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
04/08/2014 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/07/2014 09:16

[ThemisWeb] Proferida Sentença de Pronúncia
22/05/2014 14:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2014 14:40

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/04/2014 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Edital
19/03/2014 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/02/2014 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/01/2014 10:12

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/01/2014 13:26

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2014 01:01, sala de audiências.
23/01/2014 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/01/2014 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/01/2014 13:42

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
13/12/2013 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2013 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2013 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2013 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/12/2013 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2013 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2013 11:01

Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2013 11:12, sala de audiências.
12/12/2013 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2013 09:08

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2013 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2013 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2012 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/08/2012 08:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/08/2012 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
31/07/2012 10:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado
30/07/2012 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/07/2012 11:13

[ThemisWeb] Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher
10/07/2012 12:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/07/2012 12:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
03/07/2012 12:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/06/2012 08:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
15/06/2012 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/03/2012 08:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
13/02/2012 13:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
01/02/2012 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2011 09:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/12/2011 10:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/12/2011 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
28/11/2011 08:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2011 11:05

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
08/11/2011 09:13

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
08/11/2011 09:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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