TJPR - 0008560-80.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ZELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*86-20

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*81-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REU DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

VALMIR LOPES TEIXEIRA

MARIA CELIA TEIXEIRA

SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA

VALTER RIBEIRO

ELEDIR FELIX TEIXEIRA

CLAUDETE DA SILVA FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2025 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/06/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/05/2025 09:37

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 16/05/2025 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 15/05/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/01/2025 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 10:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELEDIR FELIX TEIXEIRA

  • 29/02/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER RIBEIRO

  • 05/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 13/03/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008560-80.2018.8.16.0194   Processo:   0008560-80.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ZELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Réu(s):   Réu Desconhecido  

    Vistos.

    Sobre os requisitos da usucapião urbana dispõe o Código Civil: Art. 1.240.

    Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

    Assim, da leitura mencionada, infere-se que são requisitos para a aquisição da usucapião urbana: I) posse de área urbana de até 250m²; II) ocupação por 05 (cinco) anos ininterruptos, com animus domini; III) utilização do imóvel como moradia; IV) o usucapiente não pode ser proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural.

    Desta feita, preliminarmente a análise do pedido formulado ao mov. 93 (aditamento da inicial), INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o requisito indicado no item IV: “o usucapiente não pode ser proprietário de outro imóvel, seja ele urbano ou rural”, acostando aos autos os documentos necessários.

    Int. e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

  • 25/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008560-80.2018.8.16.0194   Processo:   0008560-80.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ZELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Réu(s):   Réu Desconhecido Ante o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se o autor e o Município de Curitiba para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a suspensão da relação processual, por conta da decisão proferida no IRDR nº 0009672-50.2019.8.16.0000 (tema 27).

    Após, voltem.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 12:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDETE DA SILVA FARIA

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CELIA TEIXEIRA

  • 30/10/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR LOPES TEIXEIRA

  • 17/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO LIMA DE OLIVEIRA

  • 08/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/09/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/09/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2019 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2019 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ZELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

  • 08/10/2018 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/09/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2018 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2018 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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