21/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0842526-02.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Inclusão de Expurgos Inflacionários] REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA TELES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de ação revisional com obrigação de fazer c/c danos morais e materiais, movida por Francisco das Chagas da Silva Teles, em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:58

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA TELES em 09/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 18:06

Outras Decisões
18/09/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA TELES - CPF: *06.***.*79-87 (REQUERENTE).
09/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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