21/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800863-75.2022.8.18.0162 EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADA: FRANCISCA MARQUES DA SILVA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Síntese: Ação em que houve o pedido de desistência da execução pela parte exequente. (ID 71336569) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução.

De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos.

Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC.

Em tempo, determino o desbloqueio de toda e qualquer restrição realizada nos presentes autos no nome da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Arquive-se de plano.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
18/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:07

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:33

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
23/02/2025 21:40

Conclusos para julgamento
23/02/2025 21:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
18/02/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:00

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:27

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
18/12/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:40

Expedição de Mandado.
17/11/2023 18:08

Expedição de Mandado.
17/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS LESTE I em 13/07/2023 23:59.
29/06/2023 21:15

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:15

Expedição de #Não preenchido#.
29/06/2023 21:14

Juntada de comprovante
26/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:59

Juntada de comprovante
12/06/2023 08:58

Expedição de Alvará.
01/06/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:30

Expedição de Informações.
22/05/2023 11:07

Outras Decisões
04/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
23/09/2022 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
23/09/2022 07:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 11:47

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
15/08/2022 08:12

Juntada de informação
08/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:16

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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