02/07/2025 08:04

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2025.
28/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
18/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003696-44.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Rescisão / Resolução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: LAERCIO PAULO DE SOUZA INTERESSADO: GABRIELE SAPIO e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 5ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

TERESINA-PI, 12 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:56

Decorrido prazo de PIERLUIGI SAPIO em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003696-44.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Rescisão / Resolução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: LAERCIO PAULO DE SOUZA INTERESSADO: GABRIELE SAPIO e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 5ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 5ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

TERESINA-PI, 12 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
18/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:08

Declarada incompetência
12/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:45

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 04:05

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
22/01/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:09

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2023 11:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/07/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 06:28

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de PIERLUIGI SAPIO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
02/06/2023 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:11

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 06:00

Decorrido prazo de PIERLUIGI SAPIO em 07/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:59

Recebidos os autos
30/11/2021 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:11

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
28/04/2021 23:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 23:30

Juntada de Certidão
02/11/2020 02:33

Decorrido prazo de PIERLUIGI SAPIO em 19/06/2020 23:59:59.
02/11/2020 02:33

Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
01/08/2020 11:57

Transitado em Julgado em 19/06/2020
18/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:00

Distribuído por dependência
05/12/2019 11:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/12/2019 11:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/10/2018 07:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-05.
04/10/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 14:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/10/2018 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/09/2018 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2018 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 15:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2018 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/02/2018 11:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 10:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/01/2018 09:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-13.
12/12/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/12/2017 12:29

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2017 23:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2017 13:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2017 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/11/2017 09:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2017 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/11/2017 09:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-23.
22/11/2017 16:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/11/2017 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/11/2017 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/11/2017 15:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 12:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 11:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/09/2017 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/09/2017 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 13:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-15.
14/09/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 10:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/09/2017 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/08/2017 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 17:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2017 15:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2017 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2017 07:27

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2017 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
17/07/2017 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/06/2017 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 07:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 11:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2017 14:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 10:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/02/2017 10:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/02/2017 12:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Cível de Teresina
20/02/2017 11:29

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/02/2017 11:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803396-08.2021.8.18.0076

Maria Solimar da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/05/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0803396-08.2021.8.18.0076

Maria Solimar da Silva

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/11/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0807695-64.2020.8.18.0140

Roselia Maria de Sousa Ribeiro

Equatorial Piaui

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0807695-64.2020.8.18.0140

Roselia Maria de Sousa Ribeiro

Equatorial Piaui

Advogado: Raquel Cristina Azevedo de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0801782-02.2020.8.18.0076

Maria da Anunciacao Santos

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2022 11:36

Exibir Processo