18/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801574-71.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO REU: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi encaminhado ao Banco do Brasil Alvará Judicial Eletrônico para cumprimento conforme comprovante de envio em anexo.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 16 de julho de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
16/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:56

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:03

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:30

Expedição de Alvará.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801574-71.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE MACEDOREU: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO A parte Promovida, intimada do acórdão, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento da quantia de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), conforme o documento juntado aos autos em ID n. 78856788.

Assim, uma vez cumprida a obrigação, DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados na conta judicial indicada no ID n. 78856788, para a conta bancária de titularidade do patrono da parte Promovente (procuração com poderes especiais nos autos – ID n. 78856791), nos seguintes termos: BANCO 260 - NU PAGAMENTO S/A (NUBANK) AGÊNCIA 0001 CONTA 1799410-9 Dr.

ORLEANS VIANA DOS SANTOS CPF *73.***.*80-72 Dito isso, expeça-se o Alvará necessário, com base no Provimento n. 07/2015, da CGJ do Piauí; e o encaminhe ao banco depositário para cumprimento regular.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
14/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:48

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
09/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:22

Recebidos os autos
09/07/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801574-71.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO REU: equatorial DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Diferentemente do preconizado pelo Código de Processo Civil, em se tratando de Juizado Especial, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pelo juiz de primeiro grau, ou seja, o juízo de admissibilidade é bipartido e duplo, sendo dever do juiz a quo examinar se a parte Recorrente se atentou a todos os requisitos necessários à admissão do recurso interposto.

Assim, recebo o recurso inominado interposto pela parte Promovida, ora Recorrente, porque TEMPESTIVO E SUFICIENTE, conforme certidão da Secretaria (ID n. 63753002) e guias comprobatórias do recolhimento do preparo recursal, em anexo.

Restando, assim, preenchidos os pressupostos extrínsecos exigidos pelo artigo 42, da Lei n° 9.099/1995.

Ademais, foram apresentadas as contrarrazões recursais pela parte adversa, também TEMPESTIVAMENTE (ID n. 63753002).

A parte Recorrente pede pelo recebimento do recurso no seu duplo efeito, porém recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, porquanto não foi demonstrado o risco de ocorrência de dano irreparável à parte recorrente advindo da possibilidade de execução provisória da sentença pela parte recorrida, nos termos do artigo 43, da Lei n° 9.099/1995.

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
27/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801574-71.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO REU: EQUATORIAL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar no prazo legal as contrarrazões ao Recurso Inominado apresentado pela parte ré.

TERESINA, 18 de março de 2025.

JACINTA LINHARES AZEVEDO JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
18/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de equatorial DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 01:14

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
08/10/2024 02:03

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença
24/09/2024 23:51

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2024 11:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
18/09/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:00

Decorrido prazo de equatorial DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:07

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2024 11:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
29/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES DE MACEDO em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 03:13

Conclusos para decisão
31/07/2024 03:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2024 09:30 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
31/07/2024 03:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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