17/07/2025 00:29

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/07/2025.
17/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0801011-70.2022.8.18.0038 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA - PI2806-A APELADO: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES Advogados do(a) APELADO: JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO - PI15022-A, TALYSON TULYO PINTO VILARINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390-A, CLEMILSON LOPES - PI6512-A, GEORGIA SILVA MACHADO - PI5530-A RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direto Público de 25/07/2025 a 01/08/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de julho de 2025.
15/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:20

Juntada de Petição de outras peças
12/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:37

Juntada de Petição de parecer do mp
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801011-70.2022.8.18.0038 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Apelante: ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA Advogado: Antonio Romulo Silva Granja (OAB/PI 2806-A) Apelado: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES Advogado(s): Georgia Silva Machado (OAB/PI 5530-A) e outros Relator: DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.

EFEITOS RECURSAIS.

APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC.

RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível (Id. 23115031), que foi interposta por ANTÔNIO ROMULO SILVA GRANJA, tendo por apelado o MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, contra Sentença de lavra do MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes-PI (Id. 23115030), proferida nos autos de Ação Ordinária, que julgou parcialmente procedente a demanda, condenando o ente público réu ao pagamento, em benefício da parte autora, das verbas remuneratórias relativas aos salário atrasados de novembro e dezembro de 2020, a ser apurado mediante simples cálculo aritmético.

Custas isentas, nos termos do o art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016.

Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem pagos pelo réu.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012, caput, do CPC.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina, 27 de fevereiro de 2025 DES.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator
19/03/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:52

Expedição de intimação.
19/03/2025 07:52

Expedição de intimação.
27/02/2025 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2025 09:08

Recebidos os autos
19/02/2025 09:08

Conclusos para Conferência Inicial
19/02/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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