TJPI - 0800713-20.2024.8.18.0164

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME STEINER RODRIGUES MESQUITA

CPF *65.***.*57-91

Advogados

RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO

OAB: 9913/PI

CPF *34.***.*33-89

IANCA LAVINE BESERRA LIMA

OAB: 18390/PI

CPF *39.***.*51-01

LAYRSON MENEZES MARQUES

OAB: 22156/PI

CPF *66.***.*65-00

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB: 267258/SP

CPF *05.***.*04-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:22

    Processo Reativado

  • 15/07/2025 10:22

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:21

    Juntada de informação

  • 09/05/2025 11:03

    Expedição de Alvará.

  • 09/05/2025 07:26

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2025 07:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2025 04:03

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 28/04/2025 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800713-20.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: GUILHERME STEINER RODRIGUES MESQUITA INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    DECISÃO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    A parte autora peticiona ao ID – 72936583 destes autos requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valor, tendo em vista o deposito juntado pela parte requerida ao ID– 72694180 ) no valor de R$.2.082,10 relativos a ação condenatória , tendo a parte autora apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, em razão do período de isolamento social para contenção da propagação da Covid -19, quais sejam, tendo como beneficiário : RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 52.***.***/0001-04, CORA SCD – 403, AGÊNCIA: 0001, CONTA CORRENTE: 451 Tendo em vista a comprovação de valores pendente de levantamento nos autos, Como consequência, pode se expedido o alvará correspondente.

    Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando as minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.

    Desta forma, por considerar cumprido a obrigação exigida na inicial, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inc. iI, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

    Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.

    Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.

    Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí. dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se as partes.

    Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se.

    TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

  • 16/04/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800713-20.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: GUILHERME STEINER RODRIGUES MESQUITAINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

    Cumprir.

    TERESINA-PI, datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

  • 12/04/2025 01:24

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 11/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 09/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:03

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de comprovante

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800713-20.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: GUILHERME STEINER RODRIGUES MESQUITAINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; · Intime-se a parte devedora, na PESSOA DE SEU ADVOGADO , ou na falta deste, pessoalmente ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, não incidindo os honorários de advogado no valor de dez por cento, previstos no § 1º, segunda parte, do art. 523 do Novo CPC, por não serem aplicados aos Juizados Especiais, segundo orientação contida na nova redação do Enunciado nº 97 do FONAJE/2016. · No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o artigo 523, § 2º, do Novo Código de Processo Civil; · Estando intimado para, querendo, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação - EMBARGOS (art. 52, IX, da Lei 9.099/95); · Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, sem prejuízo de que a parte credora indique bens à penhora, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil; · Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário a impugnação será liminarmente rejeitada (art.525, §5°). · Havendo embargos, impugnação, exceção de pré-executividade ou assemelhada, que serão recebidas também como embargos, a parte executada deverá garantir o juízo (Enunciado 117), incluído o valor da multa do art. 523, §1°, do CPC, intimar a parte adversa para dizer, em 15 (quinze) dias.

    Cumprir.

    TERESINA-PI, datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível

  • 19/03/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:31

    Execução Iniciada

  • 19/02/2025 12:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 21/01/2025 12:05

    Transitado em Julgado em 17/12/2024

  • 17/12/2024 03:54

    Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 03:54

    Decorrido prazo de RENATA PAZ SAMPAIO PINHEIRO em 16/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2024 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/08/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/05/2024 05:26

    Decorrido prazo de GUILHERME STEINER RODRIGUES MESQUITA em 24/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/05/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:48

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/03/2024 11:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

  • 20/03/2024 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de documentos

  • 20/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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