TJPR - 0031240-71.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KS JEANS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ: 00.509.592/0002-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOTVS S/A

CNPJ: 53.113.791/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 16/05/2024 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 12:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 06/02/2024 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 06/12/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 11:01

    Homologada a Transação

  • 07/11/2023 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/10/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:25

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 28/06/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 27/04/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 16/02/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 01/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/11/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 11:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 02/06/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:30

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 05/11/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/10/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/10/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 13/07/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 09/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031240-71.2019.8.16.0017 Processo:   0031240-71.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$53.100,00 Autor(s):   KS JEANS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - EPP Réu(s):   TOTVS S/A 1.

    Tratam-se os autos de ação cominatória e declaratória.

    Na decisão inicial, houve a concessão da tutela de urgência (mov. 21).

    Embargos de declaração parcialmente acolhidos (mov. 34).

    A ré foi citada (mov. 35) e apresentou contestação (mov. 90).

    A autora impugnou a contestação (mov. 94).

    Intimadas para especificarem provas, a ré requereu o julgamento antecipado (mov. 100) e a autora requereu provas oral e documental (mov. 101).

    Os autos vieram conclusos para esta Magistrada. É o relatório. 2.

    A autora narra, na petição inicial, em suma, que: a) usa os serviços da parte ré desde 2011; b) em 10/09/19, aderiu a nova proposta enviada pela ré; c) com a adesão daquela proposta, a partir de 20/10/19, a mensalidade passaria a ser de R$ 4.425,00, com bonificação da 13ª parcela; d) trocou 04 licenças “PLUS” por 04 (quatro) licenças “FLEX”, e adquiriu mais uma licença “FLEX”; e) em 10/10/19, verificou que não foram realizadas todas mudanças, já que teria sido acrescentada só uma licença FLEX, mas não foram trocadas as 04 licenças PLUS para FLEX, sendo assim, avisou o representante da parte ré sobre o ocorrido; f) em 23/10/19, recebeu boleto de R$ 5.257,48, diverso do que havido sido contratado; g) entrou em contato com representante da ré, o qual afirmou que o caso foi levado ao responsável, porém, o boleto venceu antes das correções; h) há 02 faturas vencidas sem que haja qualquer correção quanto às licenças e os boletos questionados, correndo o risco de perder a licença e gerar prejuízos, porque depende desse sistema para liberação de sua produção.

    A ré, na contestação, afirmou, em resumo, que: a) as partes ainda não haviam firmado contratação de novas licenças, estavam ainda na fase de envio de proposta comercial, que pendia de confirmação pela ré; b) o negócio não se confirmou e, por isso, o valor original de R$ 5.265,00 continuou a ser cobrado, “de modo que a Autora continuou com a utilização das 9 licenças ‘PLUS’”, que são superiores à licença FLEX; c) a autora continuou utilizando as licenças de qualidade superior; d) como se tratou de mera oferta e o negócio jurídico não foi concretizado, a ré não se obrigou perante a autora; e) as propostas não foram assinadas pela ré. 3.

    Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito pendentes de análise, pelo que dou o feito por saneado. 4.

    As questões sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) as circunstâncias da negociação e das tratativas realizadas entre as partes e a vinculação da oferta/proposta; b) a existência de cobrança indevida. 5.

    O ônus da prova no caso em tela deve seguir a regra do art. 373, do CPC, segundo o qual a autora deve provar o fato constitutivo de seu direito e a ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

    Isso porque, a relação existente entre as partes não é de consumo.

    A respeito da compra e venda de produtos e serviços, a autora não os recebe como destinatária final, mas sim utiliza na sua atividade de produção.

    A jurisprudência do STJ sedimenta-se no sentido da adoção da teoria finalista para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, devendo, portanto, ser destinatária final econômica do bem ou serviço adquirido.

    Para que o consumidor seja considerado destinatário econômico final, o produto ou serviço adquirido ou utilizado não pode guardar qualquer conexão, direta ou indireta, com a atividade econômica por ele desenvolvida.

    O produto ou serviço deve ser utilizado para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor, o que por obvio não ocorreu no caso dos autos.

    Também não há hipossuficiência entre os litigantes.

    Não se depreende, outrossim, peculiaridade relacionada à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou mesmo maior facilidade de obtenção da prova por qualquer das partes. 6.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça se a “prova oral” requerida se refere ao depoimento pessoal da ré e/ou inquirição de testemunhas.

    Se pretender prova testemunhal, deverá apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    Diligências necessárias.   Maringá, data da assinatura eletrônica.   Roberta C.

    Scramim de Freitas Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 10:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/02/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 17:08

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2020 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2020 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2020 23:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/06/2020 11:32

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/06/2020 11:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 17:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/05/2020 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:41

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 04/05/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 19:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/04/2020 17:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/04/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TOTVS S/A

  • 19/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 09:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/02/2020 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/01/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/12/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/12/2019 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 17:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/12/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:08

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/12/2019 11:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/12/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/12/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:28

    Distribuído por sorteio

  • 13/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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