TJPI - 0000211-42.2010.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:25
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 09:25
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 09:24
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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09/07/2025 19:11
Decorrido prazo de INSS em 08/07/2025 23:59.
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06/07/2025 20:30
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:24
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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17/06/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000211-42.2010.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO REU: INSS Nome: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO Endereço: PIRIPIRI, 525, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSS Endereço: desconhecido SENTENÇA O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO MARIA DE LOURDES FERREIRA ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.
Proposta de acordo apresentada pelo INSS (ID 61765210).
Petição do demandante (ID 71895389), aceitando a proposta de acordo e pugnando pela sua homologação. É o relatório.
Decido.
Dispositivo Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil), passando os termos do acordo a fazerem parte desta sentença com o objetivo de orientar a execução. - Benefício concedido: BPC - LOAS - DIB: 18/02/2015 - DIP: 22/08/2011 Deverá o réu proceder à implantação do benefício.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a competente RPV em favor de MARIA DE LOURDES FERREIRA.
Atendida a determinação supra, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício de pagamento inserto nos autos, conforme o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.
E não havendo discordância do citado ofício, remeta-se a RPV ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região para os devidos fins.
Empós, fica-se desde já autorizado a expedição do Alvará Judicial para a parte interessada.
Por último, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022018062935500000008103727 processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018062949200000008104035 1_PDFsam_processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018063039800000008104044 Intimação Intimação 20022018085388400000008104065 Intimação Intimação 20022018085402700000008104066 Petição Petição 20022416380815000000008130716 Petição Prioridade Deficiente - Estatuto do DEficiente Petição 20022416380822800000008130717 Petição Petição 20032421163875100000008559054 Pericia Médica da Autora Maria de Lourdes Documentos 20032421163949000000008559056 Certidão Certidão 20052111170437200000009343280 Cúrriculo médico perito - mutirão ortopedia Informação 20052111170457100000009343282 Médico Perito - Mutirão de ortopedia Informação 20052111170471000000009343283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082507053459600000010898888 Intimação Intimação 20082507053459600000010898888 Petição Petição 20082523144548300000010924556 Certidão Certidão 20090907250404600000011158186 Petição Petição 21010416273055900000013187808 Despacho Despacho 21073009494822300000011185439 Intimação Intimação 21091516335933900000018933896 Petição Petição 21091520512455500000018939763 Petição Petição 21091520530316800000018940048 À Secretaria de Assistência Social Ofício 21113016103550300000021209807 Intimação Intimação 21113016103550300000021209807 Certidão Certidão 21121609260542200000021648149 0000211-42.2010 AVISO DE RECEBIMENTO 21121609260557400000021648150 Certidão Certidão 22020813340275000000022721349 PARECER SOCIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020813340304400000022721350 Despacho Despacho 22042610590668100000024747033 NOMEAÇÃO PERITO Certidão 22101109542284900000029898676 Despacho Decisão 22101109542363900000028109615 Intimação Intimação 22101109542363900000028109615 Petição Petição 22122609152551900000033389250 Intimação Intimação 23012514004833800000034040769 Certidão Certidão 23012514100423500000034041568 Petição Petição 23021519222343500000034901358 QUESITOS PARA A PERÍCIA BPC X INSS Petição 23021519222378400000034901359 Certidão Certidão 23040315195132400000036756417 AJG.
CANCELADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040315195143600000036756420 Decisão Decisão 23040412222870000000036800055 AJG Certidão 23040412222890500000036800058 Intimação Intimação 23040513354300800000036866476 Certidão Certidão 23041813114506000000037361022 Email.
PERICIAS Comprovante 23041813114526400000037361027 SEI_TJPI - 4211597 - Ofício-PERICIA AJG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041813114537100000037361031 Intimação Intimação 23041813114537100000037361031 Certidão Certidão 23051511132486100000038408349 00002114220108180088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051511132504900000038408355 Certidão Certidão 23071310214275800000041022078 Sistema Sistema 23071310221569600000041022661 AJG Certidão 23091216040760500000043604050 Decisão Decisão 23091216040806300000043604043 Sistema Sistema 23092207542096400000044075094 AJG Certidão 23092612522794800000044079096 Decisão Decisão 23092612522855100000044079092 Intimação Intimação 23100415412193800000044685177 Certidão Certidão 23100416213642300000044688271 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416213651600000044688273 Certidão Certidão 23100416221834400000044688276 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416221840000000044688277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110314571806300000045871808 PERITO.22 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571820600000045871810 QUESITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571834800000045871818 Intimação Intimação 23110314571806300000045871808 Petição Petição 23110315172369500000045872794 Certidão Certidão 23121107204721000000047421757 PERICIA 211 Certidão 23121107204731600000047421758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Petição Petição 24011010101248100000048117653 Certidão Certidão 24022208423547300000049970706 0000211-42.2010.8.18.0088 Certidão 24022208423554900000049970710 Sistema Sistema 24041109045051900000052289186 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072507053793000000057097145 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081218544694000000057933353 Petição Petição 24081218544745200000057933354 Petição Petição 24081218544785100000057933355 Petição Petição 24081218544813100000057933356 Sistema Sistema 24110410112145000000061979007 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25030708170150800000067170020 Sistema Sistema 25030909415781000000067249191 Sentença Sentença 25031817054382100000067560242 Sentença Sentença 25031817054382100000067560242 Intimação Intimação 25031817054382100000067560242 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25041308461999800000069162372 Petição Petição 25041316590848100000069165768 Sistema Sistema 25042517474886600000069712106 -PI, 6 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
12/06/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000211-42.2010.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO REU: INSS Nome: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO Endereço: PIRIPIRI, 525, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSS Endereço: desconhecido SENTENÇA O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO MARIA DE LOURDES FERREIRA ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.
Proposta de acordo apresentada pelo INSS (ID 61765210).
Petição do demandante (ID 71895389), aceitando a proposta de acordo e pugnando pela sua homologação. É o relatório.
Decido.
Dispositivo Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil), passando os termos do acordo a fazerem parte desta sentença com o objetivo de orientar a execução. - Benefício concedido: aposentadoria por idade rural - DIB: 18/02/2015 - DIP: 22/08/2011 Deverá o réu proceder à implantação do benefício.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a competente RPV em favor de MARIA DE LOURDES FERREIRA.
Atendida a determinação supra, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício de pagamento inserto nos autos, conforme o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.
E não havendo discordância do citado ofício, remeta-se a RPV ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região para os devidos fins.
Empós, fica-se desde já autorizado a expedição do Alvará Judicial para a parte interessada.
Por último, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022018062935500000008103727 processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018062949200000008104035 1_PDFsam_processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018063039800000008104044 Intimação Intimação 20022018085388400000008104065 Intimação Intimação 20022018085402700000008104066 Petição Petição 20022416380815000000008130716 Petição Prioridade Deficiente - Estatuto do DEficiente Petição 20022416380822800000008130717 Petição Petição 20032421163875100000008559054 Pericia Médica da Autora Maria de Lourdes Documentos 20032421163949000000008559056 Certidão Certidão 20052111170437200000009343280 Cúrriculo médico perito - mutirão ortopedia Informação 20052111170457100000009343282 Médico Perito - Mutirão de ortopedia Informação 20052111170471000000009343283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082507053459600000010898888 Intimação Intimação 20082507053459600000010898888 Petição Petição 20082523144548300000010924556 Certidão Certidão 20090907250404600000011158186 Petição Petição 21010416273055900000013187808 Despacho Despacho 21073009494822300000011185439 Intimação Intimação 21091516335933900000018933896 Petição Petição 21091520512455500000018939763 Petição Petição 21091520530316800000018940048 À Secretaria de Assistência Social Ofício 21113016103550300000021209807 Intimação Intimação 21113016103550300000021209807 Certidão Certidão 21121609260542200000021648149 0000211-42.2010 AVISO DE RECEBIMENTO 21121609260557400000021648150 Certidão Certidão 22020813340275000000022721349 PARECER SOCIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020813340304400000022721350 Despacho Despacho 22042610590668100000024747033 NOMEAÇÃO PERITO Certidão 22101109542284900000029898676 Despacho Decisão 22101109542363900000028109615 Intimação Intimação 22101109542363900000028109615 Petição Petição 22122609152551900000033389250 Intimação Intimação 23012514004833800000034040769 Certidão Certidão 23012514100423500000034041568 Petição Petição 23021519222343500000034901358 QUESITOS PARA A PERÍCIA BPC X INSS Petição 23021519222378400000034901359 Certidão Certidão 23040315195132400000036756417 AJG.
CANCELADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040315195143600000036756420 Decisão Decisão 23040412222870000000036800055 AJG Certidão 23040412222890500000036800058 Intimação Intimação 23040513354300800000036866476 Certidão Certidão 23041813114506000000037361022 Email.
PERICIAS Comprovante 23041813114526400000037361027 SEI_TJPI - 4211597 - Ofício-PERICIA AJG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041813114537100000037361031 Intimação Intimação 23041813114537100000037361031 Certidão Certidão 23051511132486100000038408349 00002114220108180088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051511132504900000038408355 Certidão Certidão 23071310214275800000041022078 Sistema Sistema 23071310221569600000041022661 AJG Certidão 23091216040760500000043604050 Decisão Decisão 23091216040806300000043604043 Sistema Sistema 23092207542096400000044075094 AJG Certidão 23092612522794800000044079096 Decisão Decisão 23092612522855100000044079092 Intimação Intimação 23100415412193800000044685177 Certidão Certidão 23100416213642300000044688271 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416213651600000044688273 Certidão Certidão 23100416221834400000044688276 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416221840000000044688277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110314571806300000045871808 PERITO.22 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571820600000045871810 QUESITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571834800000045871818 Intimação Intimação 23110314571806300000045871808 Petição Petição 23110315172369500000045872794 Certidão Certidão 23121107204721000000047421757 PERICIA 211 Certidão 23121107204731600000047421758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Petição Petição 24011010101248100000048117653 Certidão Certidão 24022208423547300000049970706 0000211-42.2010.8.18.0088 Certidão 24022208423554900000049970710 Sistema Sistema 24041109045051900000052289186 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072507053793000000057097145 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081218544694000000057933353 Petição Petição 24081218544745200000057933354 Petição Petição 24081218544785100000057933355 Petição Petição 24081218544813100000057933356 Sistema Sistema 24110410112145000000061979007 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25030708170150800000067170020 Sistema Sistema 25030909415781000000067249191 -PI, 14 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
09/06/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 17:20
Homologada a Transação
-
08/05/2025 03:12
Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:11
Decorrido prazo de INSS em 07/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 17:47
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 08:46
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2025 01:24
Decorrido prazo de INSS em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000211-42.2010.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO REU: INSS Nome: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO Endereço: PIRIPIRI, 525, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: INSS Endereço: desconhecido SENTENÇA O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO MARIA DE LOURDES FERREIRA ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS.
Proposta de acordo apresentada pelo INSS (ID 61765210).
Petição do demandante (ID 71895389), aceitando a proposta de acordo e pugnando pela sua homologação. É o relatório.
Decido.
Dispositivo Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com resolução de mérito (artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil), passando os termos do acordo a fazerem parte desta sentença com o objetivo de orientar a execução. - Benefício concedido: aposentadoria por idade rural - DIB: 18/02/2015 - DIP: 22/08/2011 Deverá o réu proceder à implantação do benefício.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se a competente RPV em favor de MARIA DE LOURDES FERREIRA.
Atendida a determinação supra, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor do ofício de pagamento inserto nos autos, conforme o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, advertindo-lhes que em caso de manterem-se silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.
E não havendo discordância do citado ofício, remeta-se a RPV ao Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região para os devidos fins.
Empós, fica-se desde já autorizado a expedição do Alvará Judicial para a parte interessada.
Por último, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20022018062935500000008103727 processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018062949200000008104035 1_PDFsam_processo temis 211-42.2011 Processo Digitalizado Themis Web 20022018063039800000008104044 Intimação Intimação 20022018085388400000008104065 Intimação Intimação 20022018085402700000008104066 Petição Petição 20022416380815000000008130716 Petição Prioridade Deficiente - Estatuto do DEficiente Petição 20022416380822800000008130717 Petição Petição 20032421163875100000008559054 Pericia Médica da Autora Maria de Lourdes Documentos 20032421163949000000008559056 Certidão Certidão 20052111170437200000009343280 Cúrriculo médico perito - mutirão ortopedia Informação 20052111170457100000009343282 Médico Perito - Mutirão de ortopedia Informação 20052111170471000000009343283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082507053459600000010898888 Intimação Intimação 20082507053459600000010898888 Petição Petição 20082523144548300000010924556 Certidão Certidão 20090907250404600000011158186 Petição Petição 21010416273055900000013187808 Despacho Despacho 21073009494822300000011185439 Intimação Intimação 21091516335933900000018933896 Petição Petição 21091520512455500000018939763 Petição Petição 21091520530316800000018940048 À Secretaria de Assistência Social Ofício 21113016103550300000021209807 Intimação Intimação 21113016103550300000021209807 Certidão Certidão 21121609260542200000021648149 0000211-42.2010 AVISO DE RECEBIMENTO 21121609260557400000021648150 Certidão Certidão 22020813340275000000022721349 PARECER SOCIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020813340304400000022721350 Despacho Despacho 22042610590668100000024747033 NOMEAÇÃO PERITO Certidão 22101109542284900000029898676 Despacho Decisão 22101109542363900000028109615 Intimação Intimação 22101109542363900000028109615 Petição Petição 22122609152551900000033389250 Intimação Intimação 23012514004833800000034040769 Certidão Certidão 23012514100423500000034041568 Petição Petição 23021519222343500000034901358 QUESITOS PARA A PERÍCIA BPC X INSS Petição 23021519222378400000034901359 Certidão Certidão 23040315195132400000036756417 AJG.
CANCELADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23040315195143600000036756420 Decisão Decisão 23040412222870000000036800055 AJG Certidão 23040412222890500000036800058 Intimação Intimação 23040513354300800000036866476 Certidão Certidão 23041813114506000000037361022 Email.
PERICIAS Comprovante 23041813114526400000037361027 SEI_TJPI - 4211597 - Ofício-PERICIA AJG DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23041813114537100000037361031 Intimação Intimação 23041813114537100000037361031 Certidão Certidão 23051511132486100000038408349 00002114220108180088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051511132504900000038408355 Certidão Certidão 23071310214275800000041022078 Sistema Sistema 23071310221569600000041022661 AJG Certidão 23091216040760500000043604050 Decisão Decisão 23091216040806300000043604043 Sistema Sistema 23092207542096400000044075094 AJG Certidão 23092612522794800000044079096 Decisão Decisão 23092612522855100000044079092 Intimação Intimação 23100415412193800000044685177 Certidão Certidão 23100416213642300000044688271 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416213651600000044688273 Certidão Certidão 23100416221834400000044688276 EMAIL.PERITO.
Comprovante 23100416221840000000044688277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110314571806300000045871808 PERITO.22 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571820600000045871810 QUESITOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23110314571834800000045871818 Intimação Intimação 23110314571806300000045871808 Petição Petição 23110315172369500000045872794 Certidão Certidão 23121107204721000000047421757 PERICIA 211 Certidão 23121107204731600000047421758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Intimação Intimação 23121107212777100000047421759 Petição Petição 24011010101248100000048117653 Certidão Certidão 24022208423547300000049970706 0000211-42.2010.8.18.0088 Certidão 24022208423554900000049970710 Sistema Sistema 24041109045051900000052289186 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 Despacho Despacho 24070310205766400000055413543 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24072507053793000000057097145 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24081218544694000000057933353 Petição Petição 24081218544745200000057933354 Petição Petição 24081218544785100000057933355 Petição Petição 24081218544813100000057933356 Sistema Sistema 24110410112145000000061979007 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Despacho Despacho 25022418165665000000066004175 Pedido de Homologação de acordo Pedido de Homologação de acordo 25030708170150800000067170020 Sistema Sistema 25030909415781000000067249191 -PI, 14 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
19/03/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 17:05
Homologada a Transação
-
09/03/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 08:17
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 18:54
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2024 07:05
Juntada de Petição de manifestação
-
25/07/2024 03:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 03:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
-
10/01/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:20
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 05:27
Decorrido prazo de INSS em 01/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 05:23
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 16:22
Desentranhado o documento
-
04/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:52
Nomeado perito
-
22/09/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 07:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:04
Nomeado perito
-
13/07/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 03:38
Decorrido prazo de EDUARDO SALES RIBEIRO SILVA em 22/05/2023 23:59.
-
15/05/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 01:42
Decorrido prazo de EDUARDO SALES RIBEIRO SILVA em 03/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 12:22
Nomeado perito
-
04/04/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 03:27
Decorrido prazo de EDUARDO SALES RIBEIRO SILVA em 23/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 00:04
Decorrido prazo de INSS em 10/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/12/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 09:54
Nomeado perito
-
21/07/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI em 07/03/2022 23:59.
-
08/02/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 09:26
Juntada de Petição de certidão
-
30/11/2021 16:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2021 16:10
Juntada de Ofício
-
23/09/2021 01:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 22/09/2021 23:59.
-
15/09/2021 20:53
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 20:51
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2021 16:27
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 07:25
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 07:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 23:14
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 21:16
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO em 03/03/2020 23:59:59.
-
24/02/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 18:06
Distribuído por sorteio
-
31/01/2020 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-31.
-
30/01/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/01/2020 12:37
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2020 12:33
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
30/01/2020 11:58
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 13:11
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 13:07
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
23/01/2020 13:06
[ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2020 09:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
28/11/2019 14:13
[ThemisWeb] Recebido o Ofício para Entrega
-
28/11/2019 14:09
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
14/06/2019 09:34
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/06/2019 09:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/06/2019 08:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
12/06/2019 12:04
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 11:08
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
04/02/2019 11:07
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 11:07
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 11:03
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/12/2018 12:21
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
19/12/2018 10:45
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do INSS
-
19/12/2018 10:44
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-19.
-
18/12/2018 18:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/12/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2018 08:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 17:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/10/2018 17:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2018 17:46
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
-
25/05/2018 20:20
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
25/05/2018 14:54
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/05/2018 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-17.
-
16/05/2018 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/05/2018 13:28
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 08:21
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2016 13:26
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
21/05/2015 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2015 11:46
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2014 12:42
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/08/2014 11:20
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/08/2014 11:19
[ThemisWeb] Juntada de Ofício
-
06/08/2014 08:19
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
18/06/2014 09:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2014 09:58
[ThemisWeb] Conclusos admonitória
-
05/02/2014 09:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2013 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
12/11/2013 14:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2013 20:19
[ThemisWeb] Conclusos admonitória
-
28/03/2012 09:49
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2011 15:23
[ThemisWeb] Conclusos admonitória
-
16/11/2011 15:21
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2011 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2011 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
26/08/2011 13:01
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
19/08/2011 12:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
14/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/05/2010 00:00
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2010
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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