27/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:10

Baixa Definitiva
27/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/03/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
24/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0803188-46.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIA EDUARDA SOARES LIMA CHAVES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em ID 72498420 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV
18/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:41

Homologada a Transação
18/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
18/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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