27/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BRENNA KATRISSE SOUSA SANTOS DE ALMEIDA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos PROCESSO Nº: 0805670-72.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PICOS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Central de Flagrantes de Picos Endereço: R.

São Sebastião, 1311, CANTO DA VARZEA, PICOS - PI - CEP: 64600-000 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: ANTONIO DOS SANTOS Nome: ANTONIO DOS SANTOS Endereço: Travessa Lindo Johnson Alves Carneiro, 752, Morada do Sol, PICOS - PI - CEP: 64601-536 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos da Comarca de , MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Tratam os autos de ação penal ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de ANTONIO DOS SANTOS pelo suposto cometimento do delito do art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e art. 1º da Lei n.12.984/2014.

A denúncia foi oferecida em 22 de agosto de 2024 (Id 62306229) e recebida em 23 de agosto de 2024 (id 62355474).

O acusado foi devidamente citado (ID 65130963), e apresentou resposta à acusação (ID 65767884).

Não foram arguidas preliminares, tampouco foi requerida a absolvição sumária do acusado.

Dos autos, observo que inexiste qualquer causa que autorize a absolvição imediata nos moldes delineados no art. 397 do Código de Processo Penal. É o relatório, passo a decidir.

Ante o exposto, DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26 de Março de 2025, às 15h00min, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams ou presencialmente no Fórum da Comarca de Picos/PI.

Consigne-se que a audiência será realizada através da plataforma disponibilizada pelo sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessada celular (necessita baixar o aplicativo) ou pelo computador (que permite a realização pelo navegador), que poderá ser acessada por meio do endereço: https://teams.microsoft.com/l/team/19%3Am7oM_VSmRaGKxDkfWFRSBrpEPJB4akvBSy7V7lyaKJY1%40thread.tacv2/conversations?groupId=7912f89e-033b-4595-b412-8a9bf8db9969&tenantId=04112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc Intimem-se as partes, o(s) réu(s), advogado(s) habilitado(s), testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e eventuais vítimas.

Requisite-se a condução do(s) réu(s)/vítima(s) que se encontre(m) eventualmente preso(s) por ordem deste juízo.

Residindo alguma testemunha em Comarca diversa, expeça-se Carta Precatória para sua inquirição.

Demais providências necessárias, incluindo-se eventual expedição de Cartas Precatórias e comunicações que se façam necessárias.

Em caso de dificuldades de acesso à plataforma, a parte poderá comparecer ao Fórum, antes do início da audiência, onde lhe serão fornecidos os equipamentos para acesso à audiência em sala exclusiva e reservada.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária, fazendo constar o CONTATO TELEFÔNICO DA PESSOA INTIMADA.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070723023202800000056277616 APF n 11.040-2024 - ANTÔNIO DOS SANTOS comleto Petição 24070723023339100000056277624 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070809431852200000056287943 Laudo de Exame Pericial - ANTÔNIO DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070809431859500000056287955 Certidão de Antecedentes Certidão 24070809503490400000056289020 Certidão de Antecedentes Certidão 24070809511888600000056289033 Procuração Procuração 24070811565219600000056303820 Procuração Antonio dos Santos Procuração 24070811565226900000056303830 Documentos Antonio dos Santos Documentos 24070811565252000000056303832 Sistema Sistema 24070813593525900000056317315 Decisão Decisão 24070815284432700000056323969 Certidão (MÍDIA) Certidão 24070815310282300000056324658 BOLETO Informação 24070815343851100000056324676 boleto antonio Certidão 24070815343891200000056324678 Petição Petição 24070816143507900000056327650 Petição de juntada Sr Antônio.docx Petição 24070816143534200000056327653 Comprovante Antônio Santos Comprovante 24070816143554900000056327654 Certidão Certidão 24070816261285900000056328496 comprovante de envio - antonio dos santos Certidão 24070816261333900000056328498 alvara antonio dos santos ALVARÁ 24070816261355100000056328500 Intimação Intimação 24070915175397800000056395101 Intimação Intimação 24070915175440200000056395102 APF 11040/2024 - 1a Remessa Final_24646577378097845 PETIÇÃO 24070916333679500000056399281 Manifestação Manifestação 24071013583523000000056446829 Sistema Sistema 24071509371234700000056615281 Decisão Decisão 24071512570728100000056615799 Sistema Sistema 24071817171752600000056843646 Sistema Sistema 24071817171752600000056843646 Manifestação Manifestação 24071922285977400000056903028 Informação Informação 24072416275958000000057084612 Inquérito Policial Inquérito Policial 24081216372655600000057927093 RMP - Cilias Roque da Silva[1] Petição 24081216372785800000057927095 Sistema Sistema 24082015021933700000058276776 Sistema Sistema 24082015021933700000058276776 Escrita Manifestação 24082209140700000000058423681 Sistema Sistema 24082312361305900000058460503 Decisão Decisão 24082317215086300000058468510 Citação Citação 24082317215086300000058468510 Sistema Sistema 24082809462645900000058647918 Diligência Diligência 24101416511363800000060987033 ANTONIO DOS SANTOS Diligência 24101416511405400000060987589 Petição Petição 24102508280967700000061570341 Resposta a Acusacao - Antonio dos Santos Petição 24102508280972100000061570345 Sistema Sistema 24102510550473900000061586586 -PI, 24 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
18/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:48

Juntada de informação
17/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:46

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:21

Recebida a denúncia contra ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*33-00 (REU)
23/08/2024 12:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/08/2024 12:36

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de inquérito policial
27/07/2024 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:28

Juntada de informação
19/07/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/07/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:57

Determinada a redistribuição dos autos
15/07/2024 09:37

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:34

Juntada de informação
08/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:28

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*33-00 (FLAGRANTEADO).
08/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:56

Juntada de Petição de procuração
08/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/07/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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