21/08/2025 10:47

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800392-64.2023.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica] INTERESSADO: ALZENIRA REMIGIO DE SOUSA SILVA e outros (3) INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Processo já julgado em fase de execução.

I - Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, se habilitado aos autos e não tendo patrono faça pessoalmente, afim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando judicial/e/ou acordo, efetuando o pagamento de quantia devida, sob pena de em não fazendo, ser determinada a inclusão da multa de 10 % (dez por cento) (art. 523 § 1º, do NCPC), sujeitando-se, ainda, a penhora de bens de sua propriedade.

II Aguarde-se por 15 (quinze) dias contados da intimação.

Não se realizando o pagamento, elabore-se o cálculo da dívida com a multa de 10 % sobre o valor atualizado.

Em seguida, proceda-se a penhora de numerários em conta bancária da parte executada, através do Sistema online (SISBAJUD), uma vez que o artigo 835, do NCPC, determina que a penhora observará, preferencialmente, sobre o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, concretizando a ordem prevista no referido dispositivo, na medida em que efetiva o ato de desapropriação estatal sobre o primeiro bem da lista.

III Efetivada a penhora, promova-se a intimação da parte executada cientificando-se da penhora e para apresentar embargos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §, do NCPC).

Não encontrando valores, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

IV Com embargos, voltem-me os autos conclusos.

V Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar-se.

VI Demais atos pela secretaria.

Cumpra-se.

Oeiras-PI, datado eletronicamente.

Jose Osvaldo de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
19/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:38

Determinada diligência
13/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 19:38

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/06/2025 09:27

Recebidos os autos
11/06/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024 03:49

Decorrido prazo de ALZENIRA REMIGIO DE SOUSA SILVA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:49

Decorrido prazo de CICERO DA SILVA VIEIRA NETTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:49

Decorrido prazo de EDIVALDO BRITO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:49

Decorrido prazo de ERNESTINA VIEIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 12:41

Conclusos para julgamento
27/06/2023 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 09:10 JECC Oeiras Sede.
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 16:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
25/06/2023 18:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/06/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 09:10 JECC Oeiras Sede.
05/04/2023 09:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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