TJPI - 0000280-37.2009.8.18.0047
1ª instância - Vara Unica de Cristino Castro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 12:12
Baixa Definitiva
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27/02/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 12:12
Transitado em Julgado em 24/02/2023
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27/02/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 00:59
Decorrido prazo de INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
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03/02/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 15:33
Extinta a punibilidade por prescrição
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31/01/2023 14:03
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 13:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.
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23/01/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 10:01
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 08:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/01/2023 08:18
Juntada de Petição de diligência
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07/12/2022 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2022 08:52
Juntada de Petição de diligência
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30/11/2022 09:03
Desentranhado o documento
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30/11/2022 09:03
Desentranhado o documento
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30/11/2022 09:02
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 07:09
Decorrido prazo de VALDEMIR SOARES em 28/11/2022 23:59.
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29/11/2022 07:09
Decorrido prazo de ROSEVELSON GUIMARAES CRUZ em 28/11/2022 23:59.
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25/11/2022 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2022 09:16
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2022 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2022 09:04
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2022 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2022 08:56
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2022 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 11:33
Expedição de #Não preenchido#.
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17/11/2022 11:33
Expedição de Mandado.
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17/11/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 11:33
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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11/08/2022 11:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 12:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.
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02/06/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 09:50
Conclusos para despacho
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28/04/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000280-37.2009.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
27/04/2022 13:45
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/04/2022 13:44
Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 10:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/02/2022 10:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/02/2022 09:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/02/2022 15:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5006
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20/01/2022 11:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao roberto monteiro. (Vista ao Ministério Público)
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20/01/2022 11:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 20:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 13:18
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
05/10/2021 13:17
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/09/2021 03:33
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5005
-
02/09/2021 06:01
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 18:10
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO) Processo nº 0000280-37.2009.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788) DECISÃO: Assim, considerando que o réu não cumpriu as condições impostas pelo Parquet, REVOGO a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §4º, da Lei 9.099/95, de modo que o processo deverá seguir em todos os seus ulteriores termos. -
30/08/2021 13:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
16/06/2021 14:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/06/2021 12:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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19/05/2021 14:58
Mov. [46] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
-
07/05/2021 14:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/05/2021 14:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
07/05/2021 12:01
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/05/2021 08:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5004
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08/03/2021 13:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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26/02/2021 12:38
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2020 11:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/12/2020 11:44
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2020 10:29
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/12/2020 12:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5003
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30/11/2020 13:28
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2020 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 11/2020.
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16/11/2020 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/11/2020 09:14
[ThemisWeb] Outras Decisões
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07/10/2020 08:38
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/10/2020 08:33
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2020 11:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/10/2020 06:51
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5002
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31/08/2020 16:08
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO MONTEIRO CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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21/07/2020 06:02
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 07/2020.
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20/07/2020 18:10
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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20/07/2020 12:11
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 12:25
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2020 12:23
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2020 10:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/05/2019 10:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000280-37.2009.8.18.0047.5001
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24/04/2019 08:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INOCÊNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA. (Vista ao Advogado Procurador)
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24/04/2019 06:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 04/2019.
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23/04/2019 14:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/04/2019 11:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/04/2019 11:07
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2015 15:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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02/09/2015 15:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/09/2015 08:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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01/09/2015 08:38
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/06/2015 10:26
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO
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30/01/2015 11:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Homologação de Transação
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30/01/2015 11:00
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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15/01/2015 14:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
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08/01/2015 14:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa
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08/01/2015 14:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000280-37.2009.8.18.0047.0001 sorteado para o oficial Nelmi Ribeiro dos Santos.
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08/01/2015 14:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - audiência designada para 26: 01/2015, às 07:50 horas
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07/12/2014 13:33
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
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23/03/2012 18:56
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/07/2009 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
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28/07/2009 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2009
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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