14/07/2025 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DA CRUZ em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 06:29

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823054-88.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Correção Monetária, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIO PAULO DA CRUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:03

Determinada diligência
13/06/2025 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:43

Recebidos os autos
16/05/2025 07:43

Juntada de Petição de despacho
10/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/03/2020 09:23

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:37

Decorrido prazo de PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ em 12/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 00:03

Decorrido prazo de PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ em 20/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 08:18

Juntada de Certidão
05/02/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 07:46

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2019 14:12

Conclusos para despacho
17/12/2019 14:11

Juntada de Certidão
28/11/2019 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:16

Decorrido prazo de PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ em 27/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 00:25

Decorrido prazo de PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ em 18/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2019 00:04

Decorrido prazo de PABULLO SHEENE SOUSA CRUZ em 30/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 08:29

Conclusos para julgamento
29/10/2019 08:29

Juntada de Certidão
28/10/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2019 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 10:33

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 12:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 16:58

Conclusos para despacho
03/09/2019 16:58

Juntada de Certidão
30/08/2019 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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