STJ - 0002030-72.2016.8.18.0033

25/05/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/05/2023 17:23

Transitado em Julgado em 25/05/2023

03/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023 07:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI

29/03/2023 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023 09:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ