10/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800297-25.2022.8.18.0034 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas] APELANTE: EDMAR PEREIRA DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido(ID-24568560), uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível (ID-24569034) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil.

Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
24/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800297-25.2022.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: EDMAR PEREIRA DE MOURA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ÁGUA BRANCA, 19 de março de 2025.

LUCAS MATHEUS MIRANDA MARTINS Vara Única da Comarca de Água Branca
19/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:59

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2022 23:59.
19/08/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:39

Outras Decisões
17/06/2022 14:44

Conclusos para despacho
17/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.
25/03/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011768-04.2011.8.18.0084

Francisco Agamenon Sobreiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Yara Lisboa Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/09/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0002380-91.2018.8.18.0000

Lucielene Correa Lima Romano

Bianca Tapia

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/07/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0804829-36.2022.8.18.0036

Lindalva Maria de Sousa Oliveira

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0857745-89.2023.8.18.0140

Matheus Calaca Cunha

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/11/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0857745-89.2023.8.18.0140

Matheus Calaca Cunha

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2025 14:25

Exibir Processo