16/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803399-69.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL RIBEIRO INTERESSADO: BANCO PAN CERTIDÃO Certifico que, nesta data, foi remetido para ao Banco do Brasil Alvará Judicial com assinatura digital, via e-mail, conforme segue abaixo o “print”, nos termos do Ofício-Circular Nº 85/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Era o que tinha a certificar.

TERESINA, 14 de maio de 2025.

ROGERIO ALENCAR IBIAPINA JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
14/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:38

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:03

Expedição de Alvará.
29/04/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:45

Publicado Sentença em 25/04/2025.
28/04/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803399-69.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL RIBEIRO INTERESSADO: BANCO PAN Vistos, etc.

Há nos autos depósito realizado pelo requerido do valor integral do débito (ID 74330925).

Entretanto, a parte autora, por meio da manifestação de ID 74351987, impugnou o depósito realizado pelo requerido (ID 74330925), sustentando que o pagamento teria sido intempestivo e, por conseguinte, sujeito à incidência de multa.

Todavia, conforme certidão de ID 74426077, o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário da obrigação encerrava-se em 22/04/2025, tendo o requerido efetuado o pagamento em 15/04/2025 e promovido a juntada do respectivo comprovante em 17/04/2025.

Verifica-se, portanto, a tempestividade do pagamento, não havendo o que se falar em aplicação de penalidade.

Assim, diante do adimplemento da obrigação, DECLARO satisfeita a dívida e JULGO extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Indicada a conta bancária em ID 74351987, expeça-se o alvará judicial.

Cumprido o necessário, dê-se ciência às partes.

Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, por exaurido o ofício jurisdicional.

Sem custas ou honorários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
23/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 15:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/04/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Conta Atualizada
21/03/2025 00:02

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 19:16

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803399-69.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEAL RIBEIRO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Em petição de id 70473033, a autora demonstra a persistência dos descontos relativos ao contrato objeto da lide – declarado nulo – nos meses de outubro/2024 a janeiro/2025.

Todos, somados, perfazem o montante de R$ 147,08 (cento e quarenta e sete reais e oito centavos) em efetivos descontos da folha de pagamento da requerente.

Frise que tais descontos não foram incluídos no cálculo de id 71418281, face a inexistência de determinação neste sentido.

Em razão do exposto, defiro o pedido de prosseguimento do cumprimento de sentença, o que faço para determinar a restituição pelo requerido do valor de R$ 147,08 (cento e quarenta e sete reais e oito centavos), a ser atualizado com a incidência de Taxa Legal/art. 406 Código Civil (taxa SELIC menos o IPCA-IBGE), e correção monetária (IPCA-IBGE - art. 389, parágrafo único, do Código Civil), ambos a partir de cada desembolso.

Cumprido que for, intime-se o requerido para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, nos termos do art. 523 do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
19/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:44

Deferido o pedido de
13/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:12

Expedição de Alvará.
11/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:02

Conta Atualizada
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 12:45

Execução Iniciada
10/02/2025 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2025 23:59.
02/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
28/10/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 00:58

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 00:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
25/09/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801203-18.2023.8.18.0054

Banco Itau Consignado S/A

Aldenora de Jesus Moura

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/02/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0801203-18.2023.8.18.0054

Aldenora de Jesus Moura

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/12/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800844-81.2022.8.18.0061

Luiza Mendes da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/06/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800519-21.2021.8.18.0036

Raimunda de Sousa Batista

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800519-21.2021.8.18.0036

Raimunda de Sousa Batista

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2021 10:31

Exibir Processo