10/07/2025 11:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 11:08

Conclusos para julgamento
12/04/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDECI DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:57

Juntada de Petição de parecer do mp
20/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0806048-28.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO VALDECI DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
19/03/2025 15:55

Expedição de intimação.
19/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/01/2025 15:58

Juntada de petição
27/11/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
27/11/2024 19:16

Recebidos os autos
27/11/2024 19:16

Conclusos para Conferência Inicial
27/11/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802430-04.2024.8.18.0088

Raimunda da Silva Marques Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/07/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0801015-21.2025.8.18.0162

Flaviana Pinheiro de Sousa

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Vanessa Emanuelle Gonzalez de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/03/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0803449-10.2021.8.18.0069

Helvidio Oliveira Santos

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/10/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0803449-10.2021.8.18.0069

Helvidio Oliveira Santos

Banco Pan

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0806048-28.2024.8.18.0032

Francisco Valdeci da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Martins Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2024 23:33

Exibir Processo