TJPI - 0801598-24.2021.8.18.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:22
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/04/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 03:29
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:29
Decorrido prazo de MARCIA FERNANDE DA CONCEICAO MENEZES em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:29
Decorrido prazo de LUIZA MARIA DA CONCEICAO em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 17:00
Juntada de petição
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07/04/2025 16:42
Juntada de petição
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21/03/2025 00:24
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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21/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 11:26
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801598-24.2021.8.18.0072 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] APELANTE: LUIZA MARIA DA CONCEICAO, MARCIA FERNANDE DA CONCEICAO MENEZES, ANA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
REQUISITOS LEGAIS.
ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.
CONHECIMENTO DO APELO.
REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
I.
Caso em exame.
Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.
III.
Razões de decidir 3.
Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.
Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Apelação cível recebida e conhecida.
Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.
Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
Des.
Dioclécio Sousa da Silva Relator -
19/03/2025 15:58
Expedição de intimação.
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19/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 21:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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10/12/2024 23:31
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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10/12/2024 22:43
Juntada de informação - corregedoria
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10/12/2024 10:58
Recebidos os autos
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10/12/2024 10:58
Conclusos para Conferência Inicial
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10/12/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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