16/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800619-43.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO CLAUDIO DA COSTA BRANDAO APELADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação do apelado no sentido de que a transferência do mútuo ocorreu mediante ordem de pagamento, ele também requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o juízo de origem oficiasse à instituição financeira da apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados.

Nesse contexto, o juiz origem entendeu pela desnecessidade da diligência e julgou improcedentes os pedidos.

Todavia, uma vez que o pedido da apelante se fundou pela violação à Súmula 18 do TJPI, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no primeiro grau.

Desse modo, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.
28/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:43

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 10:53

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 12:05

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:13

Outras Decisões
05/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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