20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803580-84.2021.8.18.0036 APELANTE: RAIMUNDO LUIS DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
12/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 05:54

Julgado improcedente o pedido
12/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2024 23:59.
10/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 13:03

Conclusos para julgamento
09/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2023 23:59.
19/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 11:18

Conclusos para julgamento
04/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
29/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:39

Outras Decisões
07/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805227-30.2020.8.18.0140

Neuman Ana Vila Nova

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2020 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800196-55.2023.8.18.0162

Jose Gildo Reis de Sousa Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0805227-30.2020.8.18.0140

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/01/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0801402-03.2023.8.18.0034

Banco do Brasil SA

Gervanio dos Santos Moreira

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/09/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0025448-33.2019.8.18.0001

Condominio Residencial Ipiranga

Antonio Carlos Carvalho do Nascimento

Advogado: Patricia Cavalcante Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2019 12:26

Exibir Processo