TJPI - 0000117-82.2001.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 13:23
Baixa Definitiva
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04/06/2025 13:23
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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04/06/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 15/04/2025 23:59.
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13/04/2025 11:45
Decorrido prazo de Justino Antonio da Silva - Prefeito de Caridade do Piaui em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:04
Decorrido prazo de Justino Antonio da Silva - Prefeito de Caridade do Piaui em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:03
Decorrido prazo de Justino Antonio da Silva - Prefeito de Caridade do Piaui em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:03
Decorrido prazo de Justino Antonio da Silva - Prefeito de Caridade do Piaui em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:03
Decorrido prazo de Justino Antonio da Silva - Prefeito de Caridade do Piaui em 08/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/03/2025 23:59.
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24/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PORTARIA N. 03/2025 DETERMINA O ARQUIVAMENTO do Processo n.0000117-82.2001.8.18.0000, que tem como investigado Justino Antonio da Silva, nos termos do Provimento Conjunto n. 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE.
O DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Provimento Conjunto n. 81/2023, que alterou o Provimento Conjunto n. 68/2022, bem como o art. 91, II e III do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí; CONSIDERANDO que, os autos, em sua origem, foram distribuídos em 28 de maio de 2003, sofrendo várias movimentações de conclusão e remessa, sem que se tenha o registro de qualquer despacho, decisão ou diligência da Relatoria, menos ainda de recebimento neste Gabinete, tendo como última movimentação "Volta do Relator" em 18 de fevereiro de 2004 até a virtualização em 20 de junho de 2022, ou seja, não detendo qualquer movimentação processual por mais de 17 (dezessete) anos.
CONSIDERANDO que , enquadra-se desde o sistema de origem nos casos em que a verificação revela a ocorrência de inconsistência prevista no Provimento Nº 14/2020 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA, que orienta os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o cancelamento da distribuição de processos com vistas à regularização dos números.
Especificamente no Art. 2º, "c", qual seja, nos registros de processos julgados e sem qualquer movimentação e sem localização dos autos físicos.
CONSIDERANDO que, não ocorreu correção de acervo na origem porque nem mesmo integrava relação de processos pendentes gerada pelo próprio sistema físico em que tramitava, tendo ressurgido com a migração/virtualização, esclareça-se.
CONSIDERANDO a impossibilidade de restauração dos autos (art. 712 do CPC) ou decisão de extinção, sem resolução do mérito (art. 485 do CPC), haja vista a impossibilidade de se verificar as causas ensejadoras do respectivo recurso ordinário ; RESOLVE Art. 1º DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo n.0000117-82.2001.8.18.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente.
Desembargador José Vidal de Freitas Filho -
20/03/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 10:15
Expedição de intimação.
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26/02/2025 11:50
Expedição de expediente.
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26/02/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 12:10
Conclusos para o Relator
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25/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:08
Processo Desarquivado
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21/11/2022 09:03
Arquivado Definitivamente
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21/11/2022 09:03
Baixa Definitiva
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21/11/2022 08:06
Determinado o arquivamento
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11/07/2022 11:49
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2022 17:40
Conclusos para o Relator
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27/06/2022 17:39
Expedição de intimação.
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27/06/2022 17:39
Juntada de ato ordinatório
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24/06/2022 09:18
Juntada de Certidão
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21/06/2022 12:34
Mov. [56] - [eTJPI] Publicação
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21/06/2022 12:33
Mov. [55] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.387, página Nº 37, de 20: 06/2022, com a publicação no dia 21/06/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
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20/06/2022 09:58
Mov. [54] - [eTJPI] Ato ordinatório
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18/02/2004 00:00
Mov. [53] - [eTJPI] Recebimento
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12/02/2004 00:00
Mov. [52] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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11/02/2004 00:00
Mov. [51] - [eTJPI] Recebimento
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19/12/2003 00:00
Mov. [50] - [eTJPI] Remessa
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19/12/2003 00:00
Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento
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16/12/2003 00:00
Mov. [48] - [eTJPI] Conclusão - VOLTA DA POLICIA FEDERAL
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31/10/2003 00:00
Mov. [47] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos Autos ao Departamento da Policia Federal do Piaui.
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29/10/2003 00:00
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento
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29/10/2003 00:00
Mov. [45] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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29/10/2003 00:00
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - Volta do Departamento da Policia Federal-Pi.
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22/09/2003 00:00
Mov. [43] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos Autos ao Deparatmento da Policia Federal-Pi.
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22/09/2003 00:00
Mov. [42] - [eTJPI] Recebimento
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18/09/2003 00:00
Mov. [41] - [eTJPI] Conclusão - Em 18: 09/03 volta dos autos da Superitendencia da Policial Federal.
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08/08/2003 00:00
Mov. [40] - [eTJPI] Remessa - Feito remessa dos Autos ao Departamento de Policia Federal - Superitendencia Regional no Estado do Piaui.
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06/08/2003 00:00
Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento
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01/08/2003 00:00
Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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04/06/2003 00:00
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento - FEITO REMESSA DOS AUTOS A SUPERITENDENCIA REGIONAL DA PILICIA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUI
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03/06/2003 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Remessa - REMESSA DOS AUTOS A SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO PIAUI
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29/05/2003 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Conclusão - COM A VOLTA DA DISTRIBUICAO
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29/05/2003 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Remessa
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28/05/2003 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Redistribuição - Despacho de fls.409.
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19/05/2003 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Remessa - A Distribuicao para os devidos fins.
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02/05/2003 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Remessa
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02/05/2003 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento
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02/04/2003 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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31/03/2003 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Remessa
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31/03/2003 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Redistribuição - Certidao de fls.400.
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25/03/2003 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Remessa - Para os devidos fins (Des. Matias R. de Sá) requereu aaposentadoria.
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20/02/2003 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Expedição de documento - FEITO REMESSA DOS AUTOS A POLICIA FEDERAL.
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18/02/2003 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Expedição de documento - encaminhando os autos ao superintendente da policia federal.
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18/02/2003 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento
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03/02/2003 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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14/01/2003 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento
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05/12/2002 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Remessa
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05/12/2002 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento
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03/12/2002 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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02/12/2002 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Recebimento - VOLTA DA SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL.
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22/10/2002 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Remessa - FEITO REMESSA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL DO PIAUI, PARA DEVIDA CORRECAO DA SUBSTITUICAO DE FLS. 350: 356.
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22/10/2002 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Recebimento
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16/10/2002 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/10/2002 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Remessa
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15/10/2002 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Redistribuição - Certidao de fls.372.
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09/10/2002 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Remessa - Expedido Certidao de que o Des. Joao Menezes da Silva, assumiu a Presidencia.
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11/06/2002 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
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10/05/2002 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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10/05/2002 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento
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03/07/2001 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Remessa
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03/07/2001 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento
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01/02/2001 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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25/01/2001 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Remessa
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25/01/2001 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
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25/01/2001 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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25/01/2001 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2003
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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