16/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/04/2025 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 21:44

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:28

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:03

Decorrido prazo de TIAGO SAUNDERS MARTINS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:11

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
22/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0803771-73.2023.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI REU: DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO DECISÃO Consoante se depreende da manifestação ID nº 67958573, o advogado do réu pleiteia que seja reconhecida a nulidade da intimação da sentença bem como a reabertura do prazo para interposição de apelação criminal, sob a alegação de que não foram expedidas intimações para o casuístico habilitado nos autos.

Após a análise da certidão de Id.71584239, concluo que a alegação de nulidade não merece prosperar, uma vez que, tanto pela verificação no sistema quanto pela confirmação fornecida pela Equipe Técnica do Tribunal de Justiça, constato que os expedientes de intimação foram devidamente emitidos para o patrono em 19.06.2024.

Assim, considerando que não há falar em cerceamento de defesa ou ausência de contraditório, especialmente diante das múltiplas intimações expedidas para a apresentação de resposta ao recurso em questão, indefiro o pleito defensivo e determino que a parte ré seja intimada novamente para, no prazo estabelecido pelo artigo 600 do CPP, apresentar as contrarrazões da apelação apresentada.

Por fim, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento da apelação.

Cumpra-se.

PICOS-PI, 07 de março de 2025.

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO Juiz de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Picos-PI
20/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:53

Indeferido o pedido de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*22-13 (REU)
26/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:26

Juntada de Informações
30/01/2025 14:04

Juntada de Informações
28/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/11/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:01

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:47

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 03:12

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 08:02

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:07

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/06/2024 14:18

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
26/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 06:57

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:55

Expedição de Mandado.
19/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 13:02

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:09

Conclusos para julgamento
30/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2023 09:00 5ª Vara da Comarca de Picos.
30/11/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
04/11/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 11:54

Juntada de comprovante
01/11/2023 11:50

Juntada de comprovante
01/11/2023 11:35

Juntada de comprovante
01/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:15

Expedição de Mandado.
01/11/2023 11:14

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 20:20

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2023 09:00 5ª Vara da Comarca de Picos.
31/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:48

Recebida a denúncia contra DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO - CPF: *23.***.*22-13 (REU)
23/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 06:07

Decorrido prazo de DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 12:33

Outras Decisões
26/09/2023 08:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
25/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 17:28

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:31

Juntada de ata da audiência
27/07/2023 15:30

Desentranhado o documento
27/07/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 15:29

Desentranhado o documento
27/07/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800268-71.2025.8.18.0162

Edilson Visgueira Silva

Banco Gmac S.A.

Advogado: Humberto Graziano Valverde

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800249-61.2025.8.18.0131

Reinaldo Adriano Holanda da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/07/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0800249-61.2025.8.18.0131

Reinaldo Adriano Holanda da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Ronney Wellyngton Menezes dos Anjos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/02/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0824488-73.2023.8.18.0140

Antonio Wagner de Sousa Oliveira

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/04/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0824488-73.2023.8.18.0140

Antonio Wagner de Sousa Oliveira

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2023 12:35

Exibir Processo